Pedido de vistas de Dias Tofolli adia mais uma vez julgamento da Lei Ficha Limpa no STF

02/12/2011

Pela segunda vez em menos de um mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) interrompeu o julgamento sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Após a leitura do voto do ministro Joaquim Barbosa, que suspendeu o julgamento anterior, no dia 9 de novembro, foi a vez de o ministro Dias Toffoli pedir vista para analisar melhor o caso.

 

Barbosa, após uma hora de leitura do voto, acolheu as ações que pediam o detalhamento dos efeitos da lei para as eleições de 2012. O ministro acolheu os argumentos e negou apenas uma ação que pedia a derrubada do dispositivo que veda a candidatura de condenados por conselhos profissionais.

Joaquim Barbosa concentrou seu voto na polêmica sobre a aplicação da lei a candidatos que tenham sido condenados antes da vigência da Ficha Limpa. O principal argumento dos críticas da lei é que ela não pode atingir o princípio da irretroabilidade, ou seja, a lei não pode punir por fatos ocorridos antes de sua aplicação.

- O objetivo é avançar rumo à efetiva moralidade no manejo da coisa pública. Entendo que a lei é compatível com a Constituição e inelegibilidade não é pena. Por não serem penas, as hipóteses de inelegibilidade não se aplicam ao princípio da irretroabilidade da lei.

O único ponto de discordância de Barbosa em relação ao voto do relator do caso, ministro Luiz Fux, foi de que políticos que renunciem ao mandato para escapar de processo de cassação devem ser enquadrados automaticamente na Ficha Limpa.

- Renúncia para escapar de cassação é ato que macula a vida pregressa do candidato.

Em seu voto, Fux argumentou que a pessoa só pode ser impedida de se candidatar com base nessa regra se o processo de cassação já tiver sido devidamente instaurado.

Após Barbosa falar, no entanto, Fux voltou atrás e decidiu modificar o seu voto, admitindo que candidatos que tenham renunciado a qualquer momento para escapar da cassação sejam impedidos de se candidatar novamente, com base na Ficha Limpa.

Com a mudança, no entanto, o ministro Dias Toffoli pediu vista para analisar melhor o processo antes de proferir o seu voto. Desta forma, o julgamento foi suspenso mais uma vez e não há previsão para que volte a ser analisado pelo plenário.

O pedido de vista, porém, pode salvar o STF de mais um empate. Como o plenário está dividido sobre a aplicação de pontos da lei, é dado como certo que o placar ficará em cinco a cinco. Para escapar disso, os senadores precisam sabatinar e aprovar a indicação de Rosa Maria Weber para ocupar a vaga deixada pela ministra Ellen Gracie no Supremo. Os senadores prometem sabatinar Weber na próxima terça-feira (6).

R7