07/12/2011
Na sessão ordinária desta terça-feira (06) na Assembleia Legislativa da Paraíba, os deputados estaduais aprovaram 57 matérias, entre projetos de lei, projeto de lei complementar, projeto de resolução e requerimentos.
O projeto de lei complementar n⁰11/2011, de autoria da deputada Francisca Motta (PMDB), que institui a Região Metropolitana de Patos foi aprovado em segundo turno, já que havia sido aprovado em primeiro turno na Ordem do Dia do dia 29 de novembro. Agora o PL depende da sanção do governador para virar lei. De autoria do Executivo Estadual foi aprovado o projeto de lei n⁰664/2011, que autoriza a doação de área no município de Itaporanga.
Recebeu aprovação em plenário o projeto de lei n⁰619/2011 do deputado Janduhy Carneiro (PPS), que determina a divulgação atualizada da relação de inscritos na Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).
Também foi aprovado o projeto n⁰612/2011 de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes públicos que exercem função administrativa no Poder Executivo Estadual em fornecer à Assembleia Legislativa relatório de missão oficial ao exterior.
O deputado Assis Quintans (DEM) teve aprovado o projeto n⁰615/2011 que torna obrigatório o encaminhamento por escrito, dos contratos firmados por meio de Call Center e formas similares.
A instituição do programa de atendimento multidisciplinar mediante ações coordenadas nas áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais é objeto do projeto de lei n⁰ 564/2011 da deputada Gilma Germano (PPS) aprovado na sessão desta terça-feira.
Mais PB com Assessoria
O projeto de lei complementar n⁰11/2011, de autoria da deputada Francisca Motta (PMDB), que institui a Região Metropolitana de Patos foi aprovado em segundo turno, já que havia sido aprovado em primeiro turno na Ordem do Dia do dia 29 de novembro. Agora o PL depende da sanção do governador para virar lei. De autoria do Executivo Estadual foi aprovado o projeto de lei n⁰664/2011, que autoriza a doação de área no município de Itaporanga.
Recebeu aprovação em plenário o projeto de lei n⁰619/2011 do deputado Janduhy Carneiro (PPS), que determina a divulgação atualizada da relação de inscritos na Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap).
Também foi aprovado o projeto n⁰612/2011 de autoria do deputado Raniery Paulino (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de agentes públicos que exercem função administrativa no Poder Executivo Estadual em fornecer à Assembleia Legislativa relatório de missão oficial ao exterior.
O deputado Assis Quintans (DEM) teve aprovado o projeto n⁰615/2011 que torna obrigatório o encaminhamento por escrito, dos contratos firmados por meio de Call Center e formas similares.
A instituição do programa de atendimento multidisciplinar mediante ações coordenadas nas áreas de Segurança Pública, Saúde e de Assistência Social do Estado a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais é objeto do projeto de lei n⁰ 564/2011 da deputada Gilma Germano (PPS) aprovado na sessão desta terça-feira.
Mais PB com Assessoria
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