Com licença da SUDEMA vencida e sem fiscalização, construção segue ao lado de residências dentro da cidade
A população de Cajazeiras denunciou nesta terça-feira (18), a construção irregular de um posto de combustível na cidade. A obra está sendo construída no conjunto residencial Jardim Adalgisa, na rua Comandante Vital Rolim, no entroncamento com a PB 393, que liga Cajazeiras a São João do Rio do Peixe.
De acordo com informações, o empreendimento de nome “Barreto e CIA LTDA”, de propriedade do senhor Vicente de Sousa Barreto Neto está sendo edificado em desacordo com o código de postura e urbanismo do município, além de está com a licença ambiental vencida.
A Licença de Instalação (LI) concedida pela SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) venceu em 09/11/10, mas a construção não foi paralisada.
Processo administrativo
O proprietário da obra, que é também funcionário da prefeitura já responde a um processo administrativo na Curadoria do Meio Ambiente, onde 32 pessoas assinaram um abaixo-assinados requerendo o embargo e a interdição da obra, pois a população da área teme que o posto cause algum tipo de incêndio e explosão, e gere ainda altos índices de poluição.
As informações dão conta que o promotor do Meio ambiente, Ismael Vital ajuizará uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Cajazeiras por ter autorizado a construção do posto.
Município
Segundo o Código de Obra do Município, a edificação do empreendimento está sendo executado de forma irregular, pois fere três dos seus princípios, quais sejam:
Artigo 268 (a) – “Não será permitido edificação de oficinas e postos com acesso direto de logradouros considerados primários em relação ao tráfego quando o terreno tiver menos de 40 metros de testada”. A obra tem menos de 40 metros e está localizada num entroncamento que possui acesso direto a rodovia e a mais três avenidas;
Artigo 268 (b) – “Não será permitido edificação de oficinas e postos de gasolina em um raio de 100 metros de escolas, hospitais, asilos e templos religiosos”, porém, há 40 metros dessa construção está localizada a capela Nossa Senhora Aparecida, que fica no interior do cemitério “novo”, e é devidamente reconhecida pela Diocese de Cajazeiras;
Artigo 268 (c) – Não será permitido edificação de postos e oficinas nas avenidas de vales quando existir outro posto ou oficina numa distância inferior a 1000 metros, entretanto, posto Sílvio é instalado a uma distância de apenas 687 m do “Barreto e CIA LTDA”
Ação conjunta
Quatro pessoas que residem vizinho a construção do posto moveram uma ação judicial para impedir o andamento e conclusão da obra.
A advogada dos moradores, Catharine Rolim declarou a nossa reportagem que essa construção põe em risco a vida das pessoas e tira o sossego de todos que residem nas proximidades do posto.
Ela afirmou que vai tomar todas as medidas necessárias para impedir a continuidade da construção.
“Além disso, vou abrir uma representação no Conselho de Ética do CREA em face do engenheiro responsável pela obra, pois ela não poderia sair do papel, no entanto está sendo executada a passos largos”, enfatizou Catarine.
Veja o documento da SUDEMA vencido:
DIÁRIO DO SERTÃO
De acordo com informações, o empreendimento de nome “Barreto e CIA LTDA”, de propriedade do senhor Vicente de Sousa Barreto Neto está sendo edificado em desacordo com o código de postura e urbanismo do município, além de está com a licença ambiental vencida.
A Licença de Instalação (LI) concedida pela SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) venceu em 09/11/10, mas a construção não foi paralisada.
Processo administrativo
O proprietário da obra, que é também funcionário da prefeitura já responde a um processo administrativo na Curadoria do Meio Ambiente, onde 32 pessoas assinaram um abaixo-assinados requerendo o embargo e a interdição da obra, pois a população da área teme que o posto cause algum tipo de incêndio e explosão, e gere ainda altos índices de poluição.
As informações dão conta que o promotor do Meio ambiente, Ismael Vital ajuizará uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Cajazeiras por ter autorizado a construção do posto.
Município
Segundo o Código de Obra do Município, a edificação do empreendimento está sendo executado de forma irregular, pois fere três dos seus princípios, quais sejam:
Artigo 268 (a) – “Não será permitido edificação de oficinas e postos com acesso direto de logradouros considerados primários em relação ao tráfego quando o terreno tiver menos de 40 metros de testada”. A obra tem menos de 40 metros e está localizada num entroncamento que possui acesso direto a rodovia e a mais três avenidas;
Artigo 268 (b) – “Não será permitido edificação de oficinas e postos de gasolina em um raio de 100 metros de escolas, hospitais, asilos e templos religiosos”, porém, há 40 metros dessa construção está localizada a capela Nossa Senhora Aparecida, que fica no interior do cemitério “novo”, e é devidamente reconhecida pela Diocese de Cajazeiras;
Artigo 268 (c) – Não será permitido edificação de postos e oficinas nas avenidas de vales quando existir outro posto ou oficina numa distância inferior a 1000 metros, entretanto, posto Sílvio é instalado a uma distância de apenas 687 m do “Barreto e CIA LTDA”
Ação conjunta
Quatro pessoas que residem vizinho a construção do posto moveram uma ação judicial para impedir o andamento e conclusão da obra.
A advogada dos moradores, Catharine Rolim declarou a nossa reportagem que essa construção põe em risco a vida das pessoas e tira o sossego de todos que residem nas proximidades do posto.
Ela afirmou que vai tomar todas as medidas necessárias para impedir a continuidade da construção.
“Além disso, vou abrir uma representação no Conselho de Ética do CREA em face do engenheiro responsável pela obra, pois ela não poderia sair do papel, no entanto está sendo executada a passos largos”, enfatizou Catarine.
Veja o documento da SUDEMA vencido:
DIÁRIO DO SERTÃO
