Inspeção do MP: escola funciona em bar na Paraíba

03/06/2011

 

Cerca de 90 escolas públicas localizadas nos municípios de Aroeiras e Gado Bravo (a 190 quilômetros de João Pessoa) já foram inspecionadas, este ano, pelo Ministério Público da Paraíba e pelos Conselhos Tutelares dessas cidades. 

Várias irregularidades foram encontradas nas unidades de ensino. Uma das mais graves é o funcionamento de uma escola em um bar.

De acordo com a promotora de Justiça Carolina Honorato, dentre os principais problemas constatados estão: a ausência de estrutura física e de acessibilidade nos prédios onde funcionam as unidades de ensino e falta de merenda em alguns colégios. “Muitas escolas funcionam em casas cedidas pelas próprias diretoras ou professoras, em cômodos precários, sem iluminação adequada e com banheiros em péssimas condições. Em algumas escolas de Aroeiras, os gêneros alimentícios são armazenados inadequadamente”, disse.

O Conselho Tutelar também constatou a existência de uma escola da zona rural de Gado Bravo funcionando, inadequadamente, em uma garagem. Aos finais de semana, o estabelecimento também funcionava como bar. No local, foram encontradas bebidas alcoólicas armazenadas junto com os produtos usados para a alimentação escolar.

Após o recebimento do relatório noticiando o fato, a Promotoria de Justiça fez uma audiência com a Secretaria Municipal de Educação para discutir o assunto. “Depois de ter sido provocada pelo Ministério Público, a secretaria adotou medidas imediatas, iniciando a transferência da escola para um imóvel adequado”, informou Honorato.

Adesão

O trabalho de fiscalização das escolas públicas faz parte do projeto “Ministério Público pela Educação”, coordenado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação (Caop da Educação) e que será desenvolvido em todo o Estado até 2016. No início de março, a Promotoria de Justiça de Aroeiras aderiu ao projeto e, desde então, várias ações têm sido desenvolvidas para garantir a qualidade na educação básica das duas cidades do Interior.

Dentre as ações já realizadas estão a celebração de um termo de compromisso com os Conselhos Tutelares para a inspeção das escolas e reuniões com os Conselhos de Alimentação Escolar e do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

No mês passado, a coordenação do Caop da Educação, a promotoria de Justiça local, a Secretaria de Educação do Estado e a Controladoria Geral da União realizaram uma audiência pública para discutir o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e a Lei da “Alimentação Escolar”. Essa lei determina que 30% dos recursos repassados pelo Governo Federal aos Municípios para o Pnae devem ser gastos com a aquisição de produtos alimentícios da agricultura familiar.

Da Ascom do MPPB

Idoso é encontrado amarrado e acorrentado em quintal de casa no Sertão da PB

03/06/2011

Idoso acorrentado ( foto: portal patos)

Uma denúncia de supostos maus tratos a um idoso no bairro Bivar Olinto, em Patos, no Sertão da Paraíba, fez com que o Ministério Público acionasse o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, CREAS e CAPS II, onde realizaram uma visita ao local, nesta quinta-feira, (2).

De acordo com a denúncia feita por um vizinho - que não quis se identificar - o idoso que sofre de transtornos psíquicos, estaria vivendo em condições subumanas junto a sua esposa, filho, nora, e netos.

A promotora de justiça da Comarca de Patos, Edivane Saraiva, participou da inspeção da casa do homem e encontrou a vítima no quintal da residência, amarrada em uma cadeira de balanço já em precárias condições de uso.

Quando interrogada pela promotora de justiça quanto à situação do idoso, a esposa do homem alegou que ele sofre de transtornos mentais, provavelmente por conseqüência da ingestão de bebida alcoólica durante vários anos, e que estaria acorrentado para não fugir de casa.

A promotora Edivane Saraiva alertou os familiares do idoso para que seja feito o acompanhamento correto do tratamento. Edivane exigiu que a situação do cárcere privado seja regularizada. 

Da redação com portal patos

Câmara de CZ aprova Projeto que extingue secretarias e cria novos cargos na Prefeitura

03/06/2011

O projeto de Lei do novo prefeito Carlos Rafael foi aprovado com sete votos contra um, durante sessão na Câmara.

 

Uma sessão extraordinária realizada na Câmara Municipal na manhã desta sexta-feira (03) aprovou o Projeto de Lei que tratava da reorganização da estrutura municipal e da extinção de cinco secretarias rebaixando a condição de secretarias executivas.

De acordo com o projeto, foram extintas as Secretarias da Cultura, do Desenvolvimento Econômico, da Comunicação, de Políticas Públicas para as Mulheres, e a Superintendência do Meio Ambiente. Por outro lado, foi criada a Secretaria de Políticas Públicas que acomodará as pastas de Cultura, Desenvolvimento Econômico e Políticas Públicas para as Mulheres. A Comunicação será vinculada a Secretaria de Articulação Política (Gabinete), enquanto o Meio Ambinete será anexado a pasta de Agricultura.

Várias pessoas do movimento artistico cultural e liagadas a Secretaria de Política Públicas para as mulheres estiveram presentes no plenário, onde pediam pra que o projeto não fosse aprovado. Mais na discussão o vereador Severino dantas disse que o Prefeito era instransigente na sua posição e que não adiantaria discutir o assunto, pois já era causa vencida.

O projeto de Lei foi votado e aprovado pelo placar de 7X1.O único vereador a votar contra o projeto foi Deuzinho (PT). Ele votou contra as duas concepções apresentadas pela Prefeitura Municipal.

Segundo o vereador Deuzinho, jamais aceitará um projeto deste tipo, uma vez que está prejudicando as categorias de Cajazeiras, e nesse momento o seu apoio é  voltado tanto para cultura como para os direitos das mulheres Cajazeirenses.

O outro projeto colocado em votação pedia um crédito suplementar de 50%, e a Câmara colocou apenas 20%. A emenda foi colocada em votação e aprovada com o único voto contrário do vereador Deuzinho.

Cancao Noticias

Médica perde controle de carro e capota na PB 400 entre Cajazeiras e S. J. de Piranhas

03/06/2011

O SAMU de SJP foi chamado para prestar socorro à médica que foi encaminhada para casa de saúde da cidade 

 

Mais um acidente foi registrado na tarde desta quinta-feira (02), na PB 400, que interliga as cidades de Cajazeiras a São José de Piranhas. A vítima desta vez foi uma médica da cidade de Sousa, Viviane Caldas Fernandes Carvalho de 36 anos.

Segundo informações da Polícia Militar, a profissional perdeu o controle do seu veículo, vindo a capotar o automóvel.

O SAMU foi chamado para prestar socorro à médica que foi encaminhada para casa de saúde da cidade. Ela sofreu apenas ferimentos leves.

Segundo informações, a médica estava a caminho da cidade de Bonito de Santa Fé, pois atende no hospital do município.

 
Cancao Noticias  com fotos do Radar Sertanejo

Prefeitura Municipal de São João do Rio do Peixe entrega 167 casas para população

03/06/2011

O município de São João do Rio do Peixe voltou a contar com investimentos no setor habitacional.

 

Lavoisier Dantas, prefeito de São João do Rio do Peixe.

A administração municipal de São João do Rio do peixe entregou recentemente 167 casas populares a famílias selecionadas, sendo que, outras 123 serão entregues em um prazo máximo de quatro meses, já que as construções dessas moradias encontram-se bastante adiantadas.

O prefeito informou que além dessas 280 casas populares, o município será contemplado com mais 30 casas pelo programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal, em parceria com o município.

Por outro lado, pela FUNASA, outras 30 moradias serão construídas, dando uma vida digna a famílias carentes do município, pelo programa de combate ao barbeiro, transmissor da doença de chagas. Por meio desse programa, 30 casas de taipa serão substituídas por casas de alvenaria, eliminando o risco dos moradores contraírem a doença.

Serão construídas, portanto, 342 casas para famílias de baixa renda do município, sendo que, segundo o prefeito, seu objetivo é construir mais, já que se trata de um benefício para a comunidade.

Gazeta do Alto Piranhas

Radialista Joselito Feitosa "deixa Radio Oeste e envia mensagem de despedida"

03/06/2011 

“Minha maior felicidade foi descobrir que o jornalismo era minha aptidão e, então, com todo o coração, dediquei-me a esta profissão, e foi nesta emissora, que se tornou a minha verdadeira escola e família, que descobrir a minha carreira”.

Na vida temos que olhar pra frente sem perder de vista o que de bom aconteceu no passado. É com este pensamento que me disperso desta conceituada emissora, com a certeza do dever cumprido e da gratidão que me acompanhará eternamente. 

Obrigado a todos, pelo companheirismo, pela oportunidade e pelo apoio que sempre recebi, durante o tempo em que estive nesta empresa.

A Rádio Oeste, algum tempo era tida como apenas mais uma, e hoje me sinto feliz de ter feito parte de um grupo vencedor, que a colocou, onde ela verdadeiramente merece está, “NO TOPO DA AUDIENCIA”.

Agradeço aos empresários Arlan Rodrigues e José Nello Zerinho, pela confiança em mim depositada, mais agradeço também ao engenheiro Robson Bastos a Sharlene Dantas e a todos os demais integrantes desta emissora, que mesmo com as adversidades de pensamentos, os conflitos normais que acontecem quando trabalhamos em equipe, juntos soubemos  superar e dar a volta por cima , buscando sempre o nosso ideal de vencer.

Quero apenas justificar minha saída dizendo, “ todo profissional busca galgar melhorias e neste momento, minha carreira jornalística está no seu ápice, fato este que suscitou convites de varias outras emissoras, mais mesmo assim eu resistia, mais no instante em que a proposta lhe oportuniza uma remuneração que garanta a sua família uma maior qualidade de vida, é insustentável resistir, mesmo sabendo que o desejo é de permanecer”.

Fico aqui agradecido e por isto, me coloco a disposição da empresa, e tenho certeza que continuaremos com a nossa amizade verdadeira e acima de tudo solicita, pois o vinculo que construímos nem o tempo será capaz de destruí-lo.

Um grande abraço a todos, e aqui no instante em que me reporto aos companheiros da Radio Oeste através destas poucas e sinceras palavras, meus olhos se enchem de lagrimas e o meu coração fica dilacerado, mais me conforto, por ter a convicção de que cumprir minha missão com afinco, amor e acima de tudo com dedicação e sempre defendendo onde quer que eu estivesse o nome da minha querida”RADIO OESTE DA PARAÌBA”.

Muito obrigado.

Que Deus continue abençoando aos proprietários e a toda equipe 1000.

Joselito Feitosa de Lima

: Cancao Noticias

Servidores federais entram em greve a partir de segunda-feira; UFPB aderiu ao movimento

03/06/2011

Cerca de 130 delegados, representando 36 de sindicatos de técnico-administrativos em educação das universidades brasileiras, decidiram que os 179 mil trabalhadores vão entrar em greve na próxima segunda-feira (6), por tempo indeterminado.

A deliberação foi tomada na Plenária Nacional realizada pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) nesta quarta-feira (1º), no hotel Aracoara, em Brasília.

Em ofício encaminhado à Federação, assinado pelo Secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, e pelo Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, no início da tarde, o governo "reafirma compromisso com a Mesa de Negociação", e sinaliza que os debates acerca da formulação de propostas devem observar os prazos da LDO, e confirma à realização agendada para o próximo dia 7 de junho que poderá pactuar um prazo para a conclusão da negociação.

Após a avaliação do documento, por maioria, os delegados optaram por iniciar o movimento paredista com a seguinte votação: 63 votos a favor da deflagração da greve no dia seis de junho, 61 votos pela suspensão do indicativo naquela data e retorno da discussão às bases, e uma abstenção.

A pauta - Nesta Campanha Salarial Emergencial 2011 os trabalhadores (as) reivindicam reajuste salarial, piso de três salários mínimos e step 5%, racionalização de cargos, reposicionamento de aposentados, mudança no Anexo IV (incentivos de qualificação), devolução do vencimento básico complementar absorvido, isonomia salarial e de benefícios, contra a terceirização, revogação da Lei nº 9.632/98, abertura imediata de concursos públicos para substituição da mão de obra terceirizada e precarizada em todos os níveis da carreira para as áreas administrativas e dos HUs e extensão das ações jurídicas transitadas e julgadas.


Do Fasubra

Gripe adia ensaio de musa em campo de futebol

03/06/2011

Uma gripe inesperada pode atrasar o aguardado ensaio da musa santista Myriã Pedron, nas dependências da Vila Belmiro. A modelo, que desafiou a paraguaia Larissa Riquelme e prometeu um ensaio sensual no caldeirão alvinegro - em caso de sucesso do Santos na Libertadores -, acordou com dores no corpo e na cabeça.

Por isso, marmanjos tenham paciência: ela promete uma rápida recuperação e a provável sessão de fotos para a tarde desta sexta-feira (3), no Urbano Caldeira.

A estrutura toda que será levada para dentro de campo - maquiagem, fotógrafos, iluminadores - ainda não está fechada. Enquanto isso, a beldade descansa para conseguir fazer o seu melhor no esperado ensaio sensual.

A corajosa modelo decidiu "enfrentar" a desinibida colega de profissão paraguaia, que ameaçou tirar a roupa para fotos, caso o Cerro Porteño passasse pelo Santos, no confronto dessa quarta (2), pela Libertadores. E foi enfática: 

- Tenho certeza que o Santos passa. Neste caso, já tenho que me preparar para as fotos.

Myriã, de apenas 22 anos, é santista de nascimento, tem 1,66 m e pesa 59 kg - tudo bem distribuído à custa de muita musculação e boxe. Pretende se formar no curso de Educação Física daqui a um ano e se transformar em uma renomada personal training. Enquanto isso não acontece, ela espera por uma chance na TV (tem feito testes e pilotos). E nós, por aqui, também esperamos mais uma chance de ver a gata cumprir o que prometeu.

Do R7

Brasil sem Miséria terá o Nordeste como alvo

03/06/2011

Seis meses depois de assumir a Presidência da República, Dilma Rousseff cumpriu nesta quinta-feira (2) uma de suas principais promessas de campanha e lançou o Plano de Superação da Extrema Pobreza - Brasil sem Miséria. O programa vai ampliar o Bolsa Família a 1,3 milhão de crianças e adolescentes no país e terá o Nordeste como alvo das novas políticas.

Uma das ações do Brasil Sem Miséria é ampliar o Bolsa Família. Dilma Rousseff assinou hoje uma medida provisória que aumenta de três para cinco o limite do número de crianças e adolescentes com até 15 anos que recebem o benefício, hoje em R$ 32 por mês. Com a medida, 1,3 milhão será incluído no programa, que hoje atende a 15,7 milhões.

O lançamento do programa é o maior evento do governo Dilma e contou com presença de aproximadamente 800 convidados, entre parlamentares, ministros, governadores, prefeitos e representantes de entidades civis. A cerimônia de lançamento começou por volta das 11h30 no Palácio do Planalto.

Dividiram o palco com Dilma o vice-presidente da República, Michel Temer; os presidentes do Senado e da Câmara, José Sarney (PMDB-SP) e Marco Maia (PT-RS), respectivamente ; e os ministros Tereza Campello e Antonio Palocci.

Segundo a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, há 16,2 milhões de brasileiros na extrema pobreza. As diretrizes do novo programa são ações de transferência de renda, acesso a serviços públicos nas áreas de educação, saúde, assistência social, saneamento e energia elétrica.

A ministra declarou que o público-alvo do Brasil Sem Miséria será o Nordeste: 60% dos brasileiros em extrema pobreza vivem na região; 40% têm até 14 anos e 47% estão na área rural.

Durante a exposição detalhada do plano, Tereza exaltou por várias vezes as políticas assistenciais criadas na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Programa de Aquisição de Alimentos, Luz para Todos e Minha Casa, Minha Vida.

- Dilma e Lula tiveram a coragem de assumir essa dívida histórica como a missão de seus mandatos.
 

Tereza explicou que o plano vai fazer uma “busca ativa” pelas pessoas que vivem na miséria. A intenção é fazer um cadastro único dos 16,2 milhões de miseráveis, assim como dos demais beneficiados por outros programas assistenciais.

- Não é o pobre correndo atrás do Estado, mas sim o Estado indo atrás de onde o pobre está.

A ministra chamou o Brasil Sem Miséria de “maior e mais bem localizado programa de transferência de renda do mundo”.

- Teremos todos os 16,2 milhões no cadastro único. Assim teremos condições de verificar quem são, onde estão e oferecer políticas públicas de assistência. Essas pessoas não serão apenas estatísticas. Saberemos quem são, quantos são, onde vivem, número de filhos.

Por meio do que chamou de “busca ativa”, a intenção do plano é identificar os serviços existentes e a necessidade de criar novas ações para que essa população possa “acessar os seus direitos”.

- Mutirões, campanhas, palestras, atividades socioeducativas, visitas domiciliares e cruzamentos de bases cadastrais serão utilizados neste trabalho.

Também está prevista uma série de medidas para facilitar o acesso a serviços de qualidade, como instalação de cozinhas comunitárias e bancos de alimentos; saneamento; apoio à população em situação de rua; educação infantil; medicamentos para hipertensos e diabéticos; tratamento dentário; exames de vista e óculos e combate a drogas.



Do R7

Receita Federal avisa que CPF de plástico será extinto na segunda

03/06/2011

Depois de meses anunciando que a emissão do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) estava inteiramente modernizada, a Receita Federal admitiu que o cartão de plástico ainda não foi completamente extinto. Em comunicado, o órgão informou que somente na próxima segunda-feira (6) deixará de emitir o documento no formato de plástico.

Segundo a Receita, apenas nesta semana, o Banco do Brasil, uma das instituições conveniadas para a emissão do documento, concluirá a mudança para a nova tecnologia. De acordo com o Fisco, o banco ainda não havia terminado a migração para o novo sistema em cidades mais afastadas. Nas agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal, a Receita informou que os sistemas estão totalmente modernizados há meses.

A nova tecnologia permite a emissão instantânea do CPF. Desde o segundo semestre do ano passado, o contribuinte recebe o número do documento nas agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e dos Correios. A modalidade substituiu o cartão magnético, que leva uma semana para chegar à casa do contribuinte e pode vir com erros.

Quem comparece a essas agências sai com o número do CPF impresso em papel térmico, usado nos extratos bancários. Em seguida, vai à página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br) e imprime o comprovante que atesta a autenticidade do documento. O serviço custa R$ 5,70, mesmo valor cobrado na emissão do cartão magnético.

A Receita esclarece que o comprovante tem o mesmo valor do cartão magnético para assegurar a validade do CPF. Segundo o Fisco, instituições financeiras, comerciantes e até órgãos oficiais continuam a pedir o cartão como garantia de autenticidade do documento, mas essa exigência é ilegal.

Os técnicos da Receita também estudam a emissão do CPF diretamente pela internet, sem a necessidade de ir aos postos conveniados. No entanto, o serviço continua sem data para começar a funcionar, por problemas de segurança. O Fisco ainda não desenvolveu um sistema para comprovar que quem pede o documento pelo computador é o próprio contribuinte.

Até agora, apenas a impressão de comprovantes e a verificação da regularidade são os serviços relativos ao CPF oferecidos na página da Receita na internet. A alteração de dados e a emissão da segunda via também estão disponíveis, mas só podem ser feitas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível apenas para quem tem um código digital fornecido pelo Fisco.

Até recentemente, a impressão do comprovante só podia ser feita pelo e-CAC, mas a Receita simplificou o procedimento. Desde o mês passado, o certificado pode ser impresso diretamente na página do órgão, sem a necessidade do código digital, que requer o número dos recibos das duas últimas declarações do Imposto de Renda. Dessa forma, quem é isento da declaração ou não tem título de eleitor não precisa mais ir a uma unidade da Receita para autenticar o CPF.

Da Agência Brasil