STF retoma julgamento sobre pensão vitalícia a ex-governadores; oito na PB podem perder benefício

22/10/2011

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, disse nesta sexta-feira (21) que no máximo em um mês o Supremo Tribunal Federal (STF) vai colocar em pauta o processo que questiona subsídios vitalícios para ex-governadores. 

Ouça: Ophir Cavalcanti

Segundo Ophir dentro de 15 ou 30 dias o primeiro processo será julgado e a decisão proferida será aplicada em todos os processos que trate da pensão de ex- governadores. “Conversei com ministro Carlos Ayres Brito que confirmou a pauta sobre pensão de ex-governadores entre 15 ou 30 dias no máximo e que está decisão servirá para todos os outros casos”, disse Ophir.

A declaração foi dada em primeira mão ao apresentador Paulo Neto do programa Correio News PB 2ª edição.

No entendimento da OAB, o subsídio não poderia ser proposto por meio de Emenda Constitucional. "A eventual instituição de subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, a ex-governadores, é matéria que por sua própria natureza deveria ser feita por intermédio de lei ordinária e com a participação do Poder Executivo", afirma a entidade na ação proposta no STF.

“Não estamos contestando o valor das pensões, e sim, o exemplo que deve ficar. Nós não podemos conceber que alguém que ficou 06 meses, ou até mesmo 04 dias apenas no cargo, receba eternamente um valor apenas por ter tido um cargo público”, disse presidente da OAB.

Ele ainda disse que este assunto merece uma discussão maior, mas quando for julgado o processo, o STF, vai tirar qualquer dúvida constitucional a cerca deste assunto.

Na Paraíba são oito ex-governadores que recebem aposentadoria: Roberto Paulino (01/01/2003), Cássio Cunha Lima (01/01/2007), Cícero Lucena (01/01/1995), Dorgival Terceiro Neto (15/03/1979), José Maranhão (06/04/2002), Milton Cabral (15/06/1986), Ronaldo Cunha Lima (15/03/1991) e Wilson Braga (14/05/1986).

O benefício é previsto na Constituição do Estado da Paraíba, através da Emenda Constitucional nº 21, de 27 de dezembro de 2006. Os ex-governadores recebem um subsídio mensal vitalício, a título de pensão especial, paga com recursos do Tesouro Estadual, igual ao do atual governador, que atualmente é da ordem de R$ 18.371,50.

Portal correio 

Governo convoca eleição para o Conselho Estadual de Cultura na próxima semana

22/10/2011

Durante o encontro que debateu a implantação do Plano Nacional de Cultura, realizado na última quarta-feira, em Campina Grande, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), anunciou que vai convocar, na próxima semana, as eleições que definirão os representantes da sociedade civil no Conselho Estadual de Cultura.

De acordo com o Decreto nº 32.408, assinado pelo governador Ricardo Coutinho em 14 de setembro passado, o Conselho terá o acréscimo de seis vagas. Além dos 12 conselheiros indicados pelo governador, também terão assento outros seis representantes de entidades ligadas aos setores artístico-culturais e seis candidatos eleitos pelos fóruns de cultura regionais.

O secretário estadual da Cultura, Chico César, disse que a reformulação do Conselho seguiu as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura, ao implantar o caráter paritário. "Pela primeira vez, o Conselho terá representantes da sociedade civil eleitos em todas as regiões da Paraíba, democraticamente. Os agentes culturais terão vez e voz para sugerir os caminhos das políticas de cultura no Estado”, destacou.

As assembléias eleitorais serão realizadas em seis regiões paraibanas, sob a responsabilidade dos fóruns já constituídos e previamente cadastrados na Secult. Para se candidatar ao cargo de conselheiro, o interessado deverá preencher um formulário de inscrição confirmando a sua ligação com o campo da cultura. A validação da candidatura será confirmada pela comissão eleitoral após a análise dos documentos que comprovem a sua atuação na área artístico-cultural.

De acordo com a Secult, os formulários de inscrição para os candidatos à função de conselheiro de Cultura estarão disponíveis no portal do Governo da Paraíba, no início da próxima semana, depois da publicação do edital no Diário Oficial. Poderão participar do processo eleitoral, na condição de eleitores, as pessoas que comprovarem, por meio de documentos, sua atuação no setor artístico-cultural há pelo menos seis meses.  

Secom-PB

Com vocação para crescer ainda mais a UNICRED chega a Cajazeiras

22/10/2011

Será neste sábado, 22, a partir das 19h00, a inauguração da Unicred, agência de Cajazeiras. O mais novo empreendimento financeiro da terra de Padre Rolim tem endereço na rua Coronel Peba, no centro.

Conforme destacou o Diretor-Presidente da Unicred no Alto Sertão, o sousense Gilberto Gomes Sarmento, a instituição nasceu vocacionada à dinâmica e expansão com objetivo de ofertar aos cajazeirenses e circunvizinhos uma oportunidade de contar com um estabelecimento de crédito que tem como marca registrada a credibilidade e o acesso fácil.

“Em Sousa o objetivo de propiciar linhas de crédito sem burocracia, a exemplo de emprestar dinheiro com juros bem menores, aqueceu o comércio, ampliou horizontes e encorajou muita gente a ter seu próprio negócio. Exemplos assim. Exemplos de sucesso, agora chegam a Cajazeiras”, disse Gilberto Gomes.

Conexão Sertão

Enem 2011: provas começarão 1 hora mais cedo na Paraíba

22/10/2011

Os estudantes paraibanos devem ficar atentos ao horário de realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, que ocorre neste fim de semana. O início do exame está marcado para às 13h, no horário de Brasília. 

Na Paraíba e nos Estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a prova nacional começará uma hora antes, às 12h, por não fazerem parte do horário de verão. Da região nordeste, apenas a Bahia iniciará o Enem às 13h. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que todos os candidatos cheguem aos locais de prova com pelo menos uma hora de antecedência, para evitar transtornos.

No caso de Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, o fuso horário é de duas horas a menos em relação ao Distrito Federal, e o exame começará às 11h. Normalmente, o fuso é de uma hora, mas por conta do início do horário de verão, a diferença aumentou.

O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou um mapa do Brasil com os horários de fechamento dos portões em todos os estados. Veja aqui . 

ClickPb

GRUPOS DE EXTERMÍNIO - Secretário minimiza denúncias da imprensa nacional e defende comandante da PM

22/10/2011

O secretário de Segurança do Estado da Paraíba, Claudio Lima, comentou nesta sexta-feira (21) o conteúdo de uma matéria veiculada na Rede TV nacional, durante o programa ‘Aconteceu’, dando conta que o ex-comandante da Polícia Militar da Paraíba, coronel Kelson Chaves, irmão do atual comandante da Polícia Militar estadual, Euller Chaves, é quem lidera um grupo de extermínio com atuação na Paraíba.

“Isso é notícia velha”, destacou o secretário, lembrando que a tal denúncia já corre na imprensa desde 2009, quando ainda nem era secretário, nem Euller comandante.

“Nós respondemos apenas pela gestão atual”, destacou Lima.

Evitando se aprofundar no assunto, o secretário tratou de defender o atual comandante da PM, afirmando que a matéria só se refere ao Coronel Euller por ser irmão de Kelson.

“Essas denúncias não vão macular a imagem de um oficial íntegro como Euller”, afirmou.

Leia matéria anterior sobre o assunto.

Uma matéria de quase 30 minutos na RedeTV nacional apontou como comandantes de milícias criminosas na Paraíba dois membros do alto escalão da Polícia Militar do Estado.

Durante o progarama 'Aconteceu', exibido na noite desta quinta-feira (19), o ex- coronel kelson Chaves e o capitão Gutemberg foram acusados de serem os chefes de um grupo de extermino, com atuação atuação na Paraíba.

Segundo a matéria, a milícia além de executar os 'inadimplentes' do tráfico de drogas, ainda vendem os serviços de segurança pública a empresas privadas, a exemplo de grandes supermercados da cidade.

Em horário de trabalho e fardados, policias foram flagrados de prontidão nesses locais dando segurança exclusiva.

Quem participa do programa como entrevistado é o deputado federal Luiz Couto (PT), relatora da CPI da Milícias no Brasil. Couto deu detalhes de como funciona a organização e disparou: “Eles são braços armadas de crime organizado”.

Quem também aparece nas imagens é o Coronel Euler, atual comandante da Polícia Militar da Paraíba. O oficial é irmão de Coroel Kleson, alvo das acusações.

"Como é que vai se investigar um grupo de extermínio contando com a poio da Polícia Militar, onde o comandante geral é irmão de um dos possíveis envolvidos?", questiona uma testemunha 'chave' das investigações, durante a matéria.

Acesse os vídeos da reportagem


MaisPB

Ricardo Coutinho apela para solidariedade de prestadores de serviço da Paraíba

22/10/2011

O Governador Ricardo Coutinho (PSB) usou o seu microblog no Twitter, @realcoutinho, para reforçar a campanha da Paraíba na busca de receber uma sede da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) em Campina Grande e apelou que os prestadores de serviço do Estado façam doações a entidade.

Ricardo está em São Paulo onde visitou a sede da AACD acompanhado do vice-governador Rômulo Gouveia (PSD), do deputado Federal Romero Rodrigues (PSDB) e da deputada estadual Eva Gouveia (PSD).

O governador apelou para que todos os servidores comissionados do Estado façam doações ao programa Teleton.

O SBT exibe neste final de semana o programa que anunciará onde a AACD irá instalar o novo equipamento. Campina Grande está entre as concorrentes e pode receber o investimento doado ao programa para ter um centro de referência no tratamento de pessoa com deficiência.

Na confiança de que será beneficiado com o Teleton deste ano, a pagina oficial do Governo do Estado exibe uma propaganda do programa.

Mais PB 

Desempenho no Enem é premiado com Carteira Nacional de Habilitação gratuita

22/10/2011

Em Pernambuco, estudantes da rede pública estadual que tiverem as melhores notas no Enem poderão ser premiados com a primeira via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça. Um decreto do Governo do Estado determinou que os três primeiros colocados de cada escola terão acesso gratuito ao documento. Existem 727 escolas públicas no Estado, da quais 2.181 estudantes serão contemplados com o benefício.

José Filipe Santana, estudante do Ginásio Pernambucano, quer estar entre os melhores da rede pública. “Quando a gente recebe estímulo, se sente encorajado a fazer bem mais”, afirma.

No Detran, o diretor de operações, Celivaldo Lira, disse que os alunos selecionados pela Secretaria de Educação vão receber todo o treinamento teórico e prático. Eles não vão precisar pagar nada para retirar a carteira de motorista. “Hoje em dia a carteira de habilitação é pré-requisito para o mercado de trabalho, então a gente fica feliz por ser esse o critério utilizado para escolher os estudantes”, conta.

G1

TSE notifica TRE para diplomação de Cássio Cunha Lima

22/10/2011

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou nesta sexta-feira (21) ofício assinado pelo presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, comunicando a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a diplomação e a posse do ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal. Agora, caberá ao TRE marcar a data da diplomação de Cássio Cunha Lima como senador pelo Estado.

O caso

O ex-governador Cássio Cunha Lima recebeu 1.004.183 votos para o Senado Federal pela Paraíba nas eleições gerais de 2010. No entanto, o TSE manteve, no dia 18 de novembro de 2010, o indeferimento de seu registro de candidatura por considerar Cunha Lima inelegível com base Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135), uma vez que ele fora condenado por abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2006, quando disputou a reeleição a governador.

Diante da decisão do TSE, assumiram as duas vagas no Senado pelo Estado Vital do Rego Filho (869.501 votos) e José Wilson Santiago (820.653 votos).

Com a decisão do STF que determina a posse de Cunha Lima no Senado, deverá perder a vaga José Wilson Santiago, o terceiro colocado. Tanto Vital do Rego Filho quanto José Wilson são do PMDB.

Em 1º de dezembro de 2010, o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou ao Supremo Tribunal Federal recurso extraordinário interposto por Cássio Cunha Lima contra o acórdão do TSE que manteve indeferido o registro de sua candidatura ao Senado. O Plenário do STF decidiu a questão nesta quarta-feira, determinando a diplomação e a posse do ex-governador da Paraíba no Senado Federal.

A Assessoria do TRE informou, que só vai se pronunciar após o meio dia da segunda-feira, 24, quando tem início seu expediente de trabalho.

A Assessoria de Cássio Cunha Lima informou que ele estava em São Paulo, onde participará da campanha do Teleton 2011, retornando à Campina Grande na tarde do domingo, 23, onde está sendo aguardado por milhares de eleitores.



TSE

TRE anuncia nomes dos juízes que presidirão as eleições de 2012 na Comarca de Cajazeiras

22/10/2011

O Tribunal Regional Eleitoral definiu os juízes que vão presidir o pleito eleitoral do próximo ano em Cajazeiras, oportunidade em que os eleitores vão às urnas escolher o futuro prefeito e os vereadores da cidade.

O juiz titular da 42ª zona eleitoral será José Djacy Soares, que também compreende o município de Bom Jesus. Já a Dra. Silvana Carvalho será a titular da 68ª zona eleitoral, que também é responsável pelo pleito, na cidade de Cachoeira dos Índios, bem como, pela propaganda eleitoral, que costuma dar trabalho aos juízes eleitorais, em função das denúncias de descumprimento das normas por parte dos candidatos e veículos de comunicação, como emissoras de rádio, sites e carros de som.

As convenções partidárias que vão definir os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, além das coligações partidárias serão realizadas em junho do próximo ano. A eleição será realizada no dia 07 de outubro.

Nesse período as emissoras de rádio se limitam a noticiar apenas a agenda dos candidatos. É vedado qualquer tipo de comentário favorável ou desfavorável aos candidatos ou divulgação de propostas.

DIÁRIO DO SERTÃO com informações do Gazeta do Alto Piranhas.
 

Sctrans inicia operação “Tolerância Zero” em Cajazeiras

22/10/2011

A Superintendência de Transportes e Trânsito (SCTrans) de Cajazeiras determinou “tolerância zero” e vai tornar mais rigorosa a fiscalização dos estacionamentos irregulares nas calçadas e passeios públicos.

 

Segundo informações, a partir de agora, os veículos flagrados cometendo este tipo de infração serão imediatamente autuados pela fiscalização da SCTrans.

De acordo com o órgão, a medida se faz necessária em função do desrespeito por parte dos condutores de veículos aos pedestres e portadores de necessidades especiais.

As calçadas e os passeios são locais exclusivos para o trânsito de pessoas a pé e cadeirantes e muitas vezes são ocupados por carros e motos, obrigando essa população a transitar na via, disputando espaço com os veículos e pondo em risco a sua segurança.

O Superintendente de trânsito da SCTrans, Marcos Túlio, disse que as autuações dos veículos encontrados estacionados na calçada, serão feitas pelos agentes de trânsito e que essa fiscalização será feita com rigor.

Multa

 
A infração de estacionar o veículo em calçadas é grave e a penalidade é uma multa de R$ 127,53 mais 5 pontos negativos na Carteira Nacional de Habilitação. Dependendo do transtorno causado, o veículo também poderá ser rebocado e recolhido ao pátio da PPTRAN o que implicará mais um custo para o condutor infrator.

Denúncias de veículos estacionados na calçada podem ser feitas à SCTrans pelo 83-35315630 – Central de Reclamações e Informações.

EXATAS NEWS com assessoria