Estadão destaca Cássio como Ficha-Suja eleito

10/11/2011

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta quarta-feira, 9, um voto que, na prática, libera futuras candidaturas de políticos que renunciaram para fugir de processos de cassação por quebra de decoro, como o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz, o deputado Valdemar Costa Neto e os ex-parlamentares Jader Barbalho e Paulo Rocha. Na mesma sessão, o STF manteve o impasse em relação à validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2012 ao adiar novamente o veredicto sobre o tema.

Fux, relator da ação que pediu a declaração de constitucionalidade da lei, afirmou que os políticos só podem ser atingidos pela Lei da Ficha Limpa se renunciarem aos mandatos para fugir de processo de cassação já abertos. Quando a renúncia ocorre antes da instauração formal, de acordo com o ministro, o político não pode ser considerado inelegível. É o caso de Roriz, Costa Neto e Paulo Rocha.

Apesar desse ponto de seu voto, Fux defendeu a constitucionalidade do ponto central da Ficha Limpa: a inelegibilidade de políticos condenados em segunda instância ou por órgãos colegiados por crimes contra o patrimônio público, por exemplo. Mas reduz o prazo previsto na legislação.

De acordo com a lei, o político fica inelegível desde a condenação até oito anos depois do fim do cumprimento da pena. Na prática, esse prazo poderia se estender por décadas. Isso porque, até que o Judiciário julgue todos os recursos contra essa condenação em segunda instância, anos podem se passar. Fux afirmou em seu voto que o prazo de oito anos deve começar a contar do dia em que o político foi condenado em segunda instância.

Para evitar o empate, que os ministros sabiam que ocorreria, foi combinado que alguém pediria vista. A missão coube a Joaquim Barbosa. Isso livrará a nova ministra, Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, indicada nesta semana pela presidente Dilma Rousseff, de ser a última a votar e, no fim das contas, acabar responsabilizada por eventualmente derrubar os pontos centrais da Ficha Limpa.

Até horas antes da sessão de ontem, ministros ainda discutiam a possibilidade de adiar o julgamento para esperar a posse da nova ministra. No entanto, Fux insistia em dar seu voto.

Após o pedido de vista, as ações só voltarão a ser julgadas depois da posse da nova ministra, que ainda será sabatinada pela Comissão de Constituição e Justiça e passará pela aprovação no plenário do Senado.

 Polêmica Pb

Cícero, Cássio e Ruy estarão juntos na festa de Sérgio Guerra nesta 5ª; acordos podem surgir

10/11/2011

Os senadores Cícero Lucena (PSDB) e Cássio Cunha Lima (PSDB) vão se reunir com o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra. O assunto é a eleição municipal do próximo ano, em João Pessoa.

A capital é alvo das atenções dos tucanos nacionais por ser o principal reduto eleitoral do Estado.

O pretexto da reunião é a festa em comemoração ao aniversário de Sérgio Guerra.

O deputado federal Ruy Carneiro acompanha Cícero e Cássio neste evento. “Sem falar da sua competência e capacidade de articulação, Sérgio é um amigo que merece toda nossa consideração e referência”, disse Cícero a um blogueiro.

A informação está no Blog de Marcone Ferreira.

 


Redação

Rádio Líder é invadida e radialistas são agredidos; Agressor queria matar comunicador

10/11/2011

A cidade de Sousa foi surpreendida na tarde dessa quinta-feira (10/11), com um fato lamentável de agressão e tentativa de homicídio. O palco da confusão foi a Rádio Líder FM, e conforme informações, um dos radialistas Willame Soares disse durante o seu programa que foi vítima de tentativa de homicídio tendo como acusado o radialista e proprietário de uma emissora comunitária naquele município Gil Silva.

 

Segundo o comunicador Wilame, o radialista Gil teria chegado a rádio embriagado, e disse que não foi morto porque se escondeu.

Outros funcionários da emissora também teriam sido agredidos, á exemplo do diretor Antônio Pordeus, do radialista Aniobel Vicente da Rádio Jornal AM e o Diretor Administrativo, Rafael Estrela.

A direção da emissora afirma que foram danificados alguns equipamentos como computadores e outros.

A Policia foi chamada e empreendeu diligências na tentativa de prender o acusado que fugiu do local.

Redação Portal CZN

Detran prorroga prazo para licenciamento dos veículos com placa final zero para dia 18

10/11/2011

A Secretaria de Estado da Receita e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) prorrogaram até o dia 18 deste mês o prazo para o pagamento do IPVA e o licenciamento dos veículos com placa final zero. O adiamento foi definido em função da greve do Fisco estadual e a portaria foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (10).

 

De acordo com o calendário 2011, o prazo para o licenciamento dos veículos com placa final zero venceria em 31 do mês passado, data em que também venceria o prazo para pagamento da última parcela para os proprietários que dividiram o IPVA em três vezes.

A prorrogação do prazo para o licenciamento vai impedir que os usuários sejam prejudicados pela greve do Fisco tendo novo prazo para regularizar a situação dos veículos.

Com o licenciamento dos veículos final zero, a partir de 18 de novembro, toda a frota paraibana, hoje com 787.892 veículos, tem que estar licenciada em 2011. Circular em veículo com o licenciamento em atraso é considerado infração gravíssima, com multa de quase R$ 200 e anotação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, além da apreensão do veículo.  

EXATAS NEWS com secompb

Judiciário quer greve nacional por aprovação de PL que prevê elevação de 56% no orçamento

10/11/2011

Líderes do governo negociam a possibilidade de estender para todos os servidores do Judiciário o reajuste de 5,2% que está em análise para a magistratura. A proposta é que, até o fim do ano, o aumento contemple tanto o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) quanto o salário dos funcionários em todo o país. A mudança reajustaria automaticamente a remuneração dos demais ministros de tribunais superiores, desembargadores e juízes de primeira instância e elevaria o teto do funcionalismo público dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28,1 mil.

Parlamentares explicaram que o aumento para os magistrados está previsto na lei orçamentária deste ano, para o qual foram destinados R$ 156,7 milhões. A alteração no contracheque dos servidores é um debate à parte. "Estamos negociando. Mas só teremos algo acertado depois do dia 20, quando o governo vai mandar a revisão dos parâmetros econômicos", afirmou o vice-líder do governo na Câmara e coordenador da bancada do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Se o governo fizer alguma mudança, o relator de receita, Acir Gurgacz (PDT-RO), elaborará uma nova estimativa do montante disponível no Orçamento para ser distribuído entre os relatores setoriais. No mês passado, depois de rever itens como o da previsão da inflação para 2012, Gurgacz anunciou um aumento de R$ 25,6 bilhões na previsão de receita líquida, de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,3 bilhões, o que acirrou os ânimos entre os servidores, sobretudo os do Judiciário. A descoberta do dinheiro extra fez os trabalhadores retomarem a queda de braço com setores como saúde e educação, a fim de incluir recursos na proposta orçamentária e garantir reajustes salariais.

Embora esteja previsto no Orçamento de 2011, o aumento de 5,2% aos magistrados não foi concedido ainda porque os juízes estavam brigando por um reajuste maior, de 14,79%. Enquanto isso, os servidores do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) querem um percentual bem mais alto, de 56%. Com o agrado, os líderes do governo

querem acalmar os ânimos do funcionalismo. Para muitos, no entanto, a proposta não passa de um quebra-galho. "Essa melhoria neste ano ajuda, mas desde que haja o diálogo para aprovarem um reajuste maior para 2012. O último acordo foi feito em 2006 e foi pago de forma parcelada", observou Antônio dos Anjos Melquíadres, coordenador executivo da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).

Ramiro López, coordenador da Fenajufe, disse que a categoria só aceitará esse aumento se ele vier dentro de uma proposta para discutir a implantação do Projeto de Lei n.º 6613/09, que trata da elevação de 56%, que custará mais de R$ 7 bilhões por ano à União - por isso, a resistência do Palácio do Planalto. "Para nós, não existe acalmar os ânimos. O índice de 5,2% não repõe, sequer, a inflação", afirmou.

O coordenador disse que os representantes sindicais estão trabalhando para reforçar a greve do Judiciário em todo o país, justamente para pressionar pela aprovação do projeto. Hoje, a mobilização atinge 20 estados. Entre eles estão Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, São Paulo, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo. "Pretendemos alcançar todo o Brasil. Em alguns locais, como o Rio Grande do Sul, nem todos os ramos aderiram à mobilização. Estamos trabalhando para ampliar o movimento", disse López.

Correio Braziliense

Fórum dos Servidores Públicos da PB divulgou nota de apoio "irrestrito" à greve do Fisco

10/11/2011

O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba divulgou nota nesta quinta-feira, 10, em defesa dos auditores fiscais que estão em greve. O Fórum respondeu à Nota Oficial que está sendo divulgada na imprensa local.

Na nota divulgada hoje, pelo Fórum, há destaque para seis pontos que constam na nota do Estado intitulada "A Intransigência do Fisco". O fórum diz que a luta dos funcionários do Fisco é pelo cumprimento da Lei nº 8.438/2007 (Lei do Subsídio) e não poderia por em risco o reajuste das demais categorias como o Estado afirma. A nota afirma, inclusive, que "em 2011, houve um aumento de arrecadação de mais de R$ 300 milhões, quando o reajuste dos servidores da Procuradoria Geral, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros, Educação, Saúde, Controladoria Geral e Fisco importa em R$ 8,8 milhões mensais".

A nota fala sobre "a hipócrita informação de que 'o Governo reitera sua abertura ao diálogo', uma vez que a marca registrada do Governo Ricardo Coutinho não negocia como também não costuma respeitar leis". A nota reitera situações em que o Estado não cumpriu com determinaçoes judiciais "que o digam os servidores do IPEP, da SUPLAN, da Controladoria Geral, da Procuradoria Geral, do Fisco, da Polícia Civil e da Polícia MIlitar, cujas normas legais foram ignoradas por esse governo".

O Fórum enfatizou ainda que "na história do Estado da Paraíba um governante que tivesse tão pouco 'respeito aos movimentos sociais e às reivindicações sindicais', o que demonstra o quanto era vazio e enganoso o seu discurso, bem como eram mentirosas as suas promessas de campanha".

A nota fala ainda sobre a justificativa dada pelo Governo Estadual para não reajustar os salários dos servidores do Fisco dizendo que não poderia "tirar de quem pouco recebe para aumentar os salários dos que mais ganham", a nota do Fórum diz que "a greve da categoria fiscal não se trata de 'uma greve de poucos contra todos', mas sim as que tratam do regime de exceção aqui instalado e da luta de todos contra a intransigência de um".

A nota falou sobre o aumento da folha de pessoal do Estado que "o Governo Ricardo Coutinho não conseguiu explicar" e foi finalizada com a declaração de "solidariedade irrestrita" do Fórum à luta do SINDIFISCO-PB e à greve dos servidores fiscais.

ClickPB

Corregedor da PC do Rio de Janeiro revela: Paraíba era rota de fuga do megatraficante Nem

10/11/2011

O corregedor interno da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Gílson Emiliano, revelou hoje que o megatraficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem, tinha planos de fugir para a Paraíba.

Emiliano disse que o traficante, ao ver o cerco se fechar, estaria andando com seguranças e grande quantidade de dinheiro para viabilizar a fuga. E que a Paraíba era o destino preferencial do traficante.

A informação foi confirmada pelo delegado Carlos Augusto Nogueira Pinto.

"Ele falava em resistência para não perder a autoridade entre os subordinados, mas já temos informes sobre planos para escapar", disse o delegado, que acrescentou:

“Entre os destinos prováveis de Nem estariam o Estado da Paraíba, a cidade de Macaé (no Norte Fluminense) ou o conjunto de favelas da Pedreira, em Costa Barros no subúrbio do Rio”.

A prisão

Nem foi preso no final da noite desta quarta-feira (9), no bairro da Lagoa, na zona sul do Rio de Janeiro. A prisão foi realizada em conjunto com policiais federais da delegacia de Repressão a Entorpecentes.

Segundo a polícia, Nem, que era considerado o traficante mais procurado da cidade, chegou a oferecer R$ 1 milhão aos policiais para não ser preso. 

O traficante estava no porta-malas de um carro ocupado por outros três homens. O veículo foi parado em uma blitz realizada por policiais do batalhão de Choque da PM, na avenida Borges de Medeiros.

Um dos ocupantes afirmou que era cônsul honorário do Congo no Brasil e se recusou a autorizar a revista no carro por policiais militares alegando imunidade diplomática. 

Então, agentes federais foram chamados e encontraram Nem escondido no porta-malas do veículo com uma grande quantia em dinheiro.

O traficante e os outros três homens foram levados para a sede da polícia federal no Rio, localizada na Praça Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro e devem ser transferidos ainda nesta quinta-feira para o Complexo penitenciário de Gericinó, na zona oeste.

A captura de Nem ocorreu horas depois de agentes do DPF ter prendido três policiais civis, um PM reformado e um ex-PM suspeitos de ajudarem na fuga de cinco traficantes que saíram da Rocinha.

Cinco traficantes foram presos junto com os agentes. 

Fonte: da redação com IG

Ministro diz que recurso de Wilson contra posse de Cássio representaria obstáculo a vontade popular

10/11/2011

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, relatou em seu parecer que o mandado de segurança impetrado pelo ex-deputado federal, Wilson Santiago (PMDB), contra a posse do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) no Senado Federal, representaria obstáculo a vontade popular. Conforme o relato de Toffoli, essa vontade foi representada nas urnas quando da eleição de 2010.

Confira o parecer do ministro na íntegra:

DECISÃO:

Vistos.

Cuida-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por JOSÉ WILSON SANTIAGO em face do PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DO SENADO FEDERAL, com o objetivo de desconstituir “ato colegiado, praticado pela Mesa Diretora do Senado Federal, que determinou sumariamente a posse de Cássio Rodrigues da Cunha Lima”.

Na peça vestibular, o impetrante argumenta:

“A Mesa do Senado Federal recebeu comunicação do egrégio Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, informando acerca da retotalização dos votos para as vagas do Senado Federal nas eleições de 2010, em razão do deferimento do registro de candidatura de Cássio Rodrigues da Cunha Lima, em face do que decidido pelo Recurso Extraordinário e Agravos Regimentais no Recurso Extraordinário, autos n.º 634.250-PB, desse e.STF.

Ao receber a comunicação e uma vez reunida a Mesa, decidiu-se, na data de 26 de outubro próximo passado (13.ª Reunião da Mesa do Senado Federal) pela adoção do rito previsto no art. 55, § 3.º, da Constituição Federal, tendo sido notificado o ora impetrante para apresentar a sua manifestação em cinco dias úteis, tudo nos exatos termos do rito procedimental adotado pelo Senado desde a 9.ª Reunião da Mesa Diretora, em 08 de novembro de 2005, quando do episódio de cassação do então Senador João Capiberibe. (…)

Na data de 04 de novembro, última sexta-feira, o impetrante apresentou a sua defesa,às 19h:00min, e já na data de hoje, 07 de novembro, às 10h:00 min, houve reunião da Mesa Diretora, com a apresentação de parecer deliberativo pelo Senador Ciro Nogueira, Relator designado pelo Exmo. Sr. Presidente do Senado, na reunião de 26 de outubro p.p.

Quando o impetrante esperava que a deliberação da Mesa fosse continuar a seguir o referido rito procedimental, deliberou-se, ao contrário, decidindo-se pela posse de Cássio Rodrigues da Cunha Lima, marcada para amanhã, 08 de novembro de 2011, às 18h:00 min, interrompendo-se o trâmite interno que vinha sendo seguido regularmente em hipóteses como a presente.”

O autor defende a existência de direito liquido e certo a ser aparado no presente mandamus, por não ter sido garantido o acesso aos meios necessários à ampla defesa e ao contraditório principalmente em caso como o presente, em que está em discussão a perda de mandato eletivo de senador por decisão da Justiça Eleitoral.

Defende o deferimento do pedido liminar, presente a plausibilidade da tese jurídica, pois “se o constituinte originário imaginasse a simples formalidade da defesa, não utilizaria o termo ‘ampla defesa’, o que pressupõe a devida cautela e o estrito cumprimento a todas as regras internas da respectiva Casa Parlamentar, para, justamente, evitar o atropelo de fases importantíssimas no curso do processo administrativo”. Nesse sentido, argumenta:

“A Mesa do Senado Federal entendeu, ao deliberar pela posse de Cássio Cunha Lima, de que ‘não se trata de caso de perda de mandato, mas de nova diplomação’ e com base neste fundamento, interrompeu, abruptamente, o rito procedimental que vinha sendo observado, consoante se infere do teor da ata da 13.ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 26 de outubro de 2011 e que antecedeu o ato coator atacado, praticado na 14.ª Reunião da Mesa do Senado Federal.

A previsão constitucional do art.55, § 3.º, tem a sua exegese baseada em uma única premissa: a perda do mandato. Indaga-se: uma nova diplomação de quem quer que seja geraria a perda de mandato para o impetrante? A resposta é, desenganadamente, Sim! Obviamente que sim, razão mais que suficiente para o caso concreto estar absolutamente adequado ao que reza o art.55, V, e § 3.º, da CF, e artigos 32 e 101, I, II, “H”, do Regimento Interno do Senado Federal.

Direta ou indiretamente o ato da diplomação de outrem gerará a perda do mandato parlamentar do impetrante, tendo como raiz uma decisão da Justiça Eleitoral. Logo, o entendimento deveria ter sido aquele já consagrado pela Mesa Diretora, no sentido de se observar a Constituição da República e as normas internas do Senado Federal, garantindo-se ao impetrante o direito à ampla defesa e o cumprimento do devido processo legal na esfera administrativa.”

É sucinto o relatório.

Não há plausibilidade jurídica na tese do impetrante.

Conforme relatado na peça vestibular, a Mesa do Senado Federal oportunizou a manifestação de JOSÉ WILSON SANTIAGO no procedimento administrativo instaurado a fim de dar cumprimento à decisão desta Suprema Corte no RE nº 634.250/PB, por que se afastou a inelegibilidade do Sr. Cássio Rodrigues Cunha Lima afirmada com fundamento na Lei Complementar nº 135/2010. Não há, em juízo de estrita delibação, violação à ampla defesa e ao contraditório.

Ademais, o Plenário desta Suprema Corte, julgando conjuntamente agravos regimentais interpostos no autos do referido Recurso Extraordinário, negou provimento aos recursos e determinou fosse dado cumprimento à decisão independentemente do trânsito em julgado nos autos.

Assim, o que se está a pretender através do presente writ é impedir o efetivo cumprimento da decisão proferida no RE nº 634.250/PB. Há, portanto, periculum in mora inverso, pois o provimento liminar pretendido representaria obstáculo à realização da vontade popular manifestada na urnas, que elegeu, por voto majoritário, o Sr. Cassio Rodrigues Cunha Lima como representante do Estado da Paraíba no Parlamento brasileiro.

Ante o exposto, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de lei.

Dê-se ciência, nos termos do artigo 7º, inciso II, Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009.

Após, remetam-se os autos ao Senhor Procurador-Geral da República para manifestação de estilo.

Publique-se. Int..

Publique-se. Int..

Brasília, 8 de novembro de 2011.

Ministro DIAS TOFFOLI

Relator

Documento assinado digitalmente


Fonte: PolíticaPB

Cidades da Paraíba têm até janeiro para resolver pendências do Samu

10/11/2011

As cidades da Paraíba que têm pendências no funcionamento do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) têm até o dia 31 de janeiro para resolvê-las. A meta foi estabelecida durante reunião realizada na quarta-feira (9), em João Pessoa, entre o Ministério da Saúde, governo do estado e prefeitos de municípios que ainda não possuem bases para funcionamento do Samu. A regularização tem o objetivo de colocar em funcionamento 76 ambulâncias novas que estão paradas no Estado.

Caso os municípios não cumpram a meta estabelecida, os prefeitos podem ter que devolver as ambulâncias do Samu ao governo federal. Entre as pendências das cidades, está a falta de capacitação de profissionais.

Nós vamos fazer todo esforço para que os municípios cumpram as exigências. Nós acreditamos nisso, por que o Samu é um serviço muito bem articulado, muito bem aprovado pela população e acredito que nenhum prefeito vai ser contra o funcionamento do serviço”, disse o chefe de gabinete do Ministério da Saúde, Mozart Sales.

O governador Ricardo Coutinho (PSB) garantiu que o Estado vai ajudar no que for preciso para que os municípios não percam as ambulâncias. “Não queremos que nenhuma ambulância seja devolvida. Compreendemos que o sistema deve ser regularizado, se os municípios precisarem da ajuda do Estado, vamos estar a postos”, disse.

No dia 25 de setembro, uma reportagem do Fantástico percorreu sete estados mostrando a situação precária do Samu. Na Paraíba, um dos estados que mais receberam ambulâncias no ano passado, foi constatado que dos 160 novos carros 90 ainda estavam parados na época.

G1/PB 

Paraíba é o Estado que mais conquistou recursos do PAC II

10/11/2011

O governador Ricardo Coutinho anunciou nesta quarta-feira (9) que a Paraíba é o Estado do país mais beneficiado pelo Ministério das Cidades no grupo três do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC II). Os oito projetos selecionados nas áreas de abastecimento e saneamento, em um volume de investimentos de quase R$ 130 milhões, representam 13% do total de recursos liberados para 125 municípios de 13 unidades da Federação. “É uma vitória muito importante para a Paraíba”, disse, em entrevista para uma emissora de TV.

Os municípios contemplados na Paraíba são Areia, que receberá R$ 28 milhões; Conde, com R$ 31,9 milhões; Itabaiana, com R$ 3,3 milhões; Lucena, com R$ 37,7 milhões; e Mamanguape, com R$ 29 milhões. Ao todo, os investimentos beneficiarão 124 mil habitantes, proporcionando saneamento básico e acesso à água potável nas residências. O Ministério das Cidades divulgou, na noite dessa terça-feira (8), a lista com as 134 propostas e o valor total do empréstimo, de R$ 1,127 bilhão. Conforme dados do ministério, serão beneficiados 125 municípios com menos de 50 mil habitantes, em 13 estados do país.

Segundo o governador, o próximo passo é encaminhar os projetos das obras para análise na Caixa Econômica Federal (CEF), no início de 2012. “Os recursos estão assegurados e já estamos com os projetos prontos. Depois dessa etapa, vamos abrir os processos de licitação para que as obras se iniciem e contribuam para a melhoria de vida dos paraibanos.”

Ricardo destacou que os oito projetos aprovados pelo Ministério das Cidades vão mudar a atual realidade de abastecimento de água e saneamento dos municípios contemplados. “No caso de Areia, Conde e Lucena, os projetos também serão favoráveis ao desenvolvimento turístico”, acrescentou.

Benfeitorias – O município de Mamanguape ganhará uma adutora de 23,2 km até Araçagi, o que resolverá o problema da falta de água do município por, no mínimo, 40 anos. “Nas últimas visitas que fizemos ao município observamos que a construção do Hospital, cujas obras já iniciamos, e a falta de água lideravam as reivindicações da população. Estamos enfrentando de frente esses problemas”, destacou Ricardo.

Em Areia, o Governo fará a ampliação do sistema de abastecimento d’água composto. Serão aplicados R$ 11,4 milhões para a construção de uma estação de tratamento, duas estações elevatórias, dois reservatórios, implantação de 9,9 km de rede de distribuição, 10,3 km de adutora, 300 ligações residenciais e 3,6 km de substituição de redes, que vão levar água tratada à população. Outros R$ 16,6 milhões serão usados na execução das obras de ampliação do esgotamento sanitário, com a construção de estações elevatórias, interceptores, estações de tratamento de esgoto, rede coletora, ligações domiciliares e emissários. Com esses serviços, a cobertura de saneamento passará de 27% para 90%.

Já o município do Conde receberá R$ 2,7 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento e outros R$ R$ 29,2 milhões para a implantação do esgotamento sanitário no distrito de Jacumã, com a construção de uma estação elevatória, 5,3 km de adutora de água tratada, 2,2 km de substituição de rede, macromedição, micromedição e setorização da rede coletora, ligações residenciais, emissários e estação de tratamento de esgoto.

Para o município de Itabaiana, estão previstos R$ 3,3 milhões para a ampliação do sistema de abastecimento d’água, com a construção de um reservatório de distribuição de água (200m³) na parte alta da cidade, 2,9 km de adutora de água tratada, que transportará a água por meio da nova estação elevatória ao reservatório, 18 km de rede de distribuição, 507 ligações residenciais e reabilitação de unidades operacionais.

Por fim, Lucena ganhará esgotamento sanitário e a ampliação do seu sistema de abastecimento d’água, com investimentos da ordem de R$ 37,7 milhões, dos quais R$ 30,9 milhões serão aplicados na implantação da rede de esgotos, construção de rede coletora, ligações prediais, estações elevatórias de esgotos, emissários e estação de tratamento de esgoto. Os R$ 6,8 milhões restantes serão destinados à ampliação da oferta d’água nas praias de Costinha, Fagundes e Gameleira, fortalecendo o turismo em Lucena.

Conexão Sertão com Assessoria

Motorista bêbado pode pegar 16 anos de prisão

10/11/2011

A pena contra motoristas que dirigirem embriagados será de 6 a 12 anos de prisão, além de multas e da proibição de dirigir se o acidente resultar em lesão corporal. No caso de morte, o infrator será condenado a prisão pelo prazo de 8 a 16 anos, ficando igualmente proibido de obter habilitação para conduzir veículos. A prova da embriaguez do condutor que se recusar a soprar o bafômetro poderá ser obtida por testemunhas, imagens ou vídeos.

 

É o que determina o projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado hoje, em decisão terminativa, o que permite que o texto siga direto para a Câmara, sem ser votado no plenário - se não houver recurso contrário.

Na justificativa, Ferraço lembra que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em setembro do ano passado, concedeu habeas corpus para trancar a ação penal contra motorista que se recusou sujeitar-se ao exame do bafômetro. "Foi absolvido porque, por meios indiretos de prova, é impossível quantificar a concentração de álcool no sangue, como passou a exigir o tipo penal", lembrou o senador.

Sua proposta aumentava o prazo das penas, chegando à reclusão de 4 a 12 anos no caso de morte, mas esses prazos foram ampliados pela aprovação de emendas do líder do DEM, senador Demóstenes Torres (GO). "É uma resposta à tentativa de fazer as pessoas não dirigirem embriagada e nem provocar o sofrimento em tantas vítimas", explicou. Em resposta ao impasse sobre o total de álcool permitido - o volume previsto na lei de hoje é de 0,06% -, os senadores decidiram que a tolerância para o uso de álcool no volante será zero.

A proposta endossa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de considerar crime dirigir bêbado, mesmo sem causar acidente. Na Câmara, o projeto do senador Ferraço deve ser apensado a outro, do ex-deputado José Aníbal (PSDB-SP), segundo o qual "a recusa em realizar testes, exames e perícia para determinação do índice de concentração de álcool presume a existência dessa concentração ou influência de qualquer outra substância psicoativa". Ou seja, a embriaguez será tratada da mesma forma como os juízes entendem que a recusa em se submeter ao exame de DNA é prova da paternidade.

Ricardo Ferraço disse confiar na mudança da lei que está em vigor, desrespeitada em grande parte por motoristas que dirigem embriagados, mas se protegem pela falta de provas. "É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime sob influência do álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas em direito", destacou o senador.

R7

Peemedebista parabeniza Cássio, torce para que ele não cometa erros e se solidariza com queda de Santiago

10/11/2011

O deputado Raniery Paulino (PMDB) teceu comentários de apoio ao mais novo senador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB). Enfatizou porém que a justiça demonstra insegurança e que o imbrolhio prejudicou a Paraíba.

"Vejo como uma grande insegurança política da justiça esse imbrolhio envolvendo o senador Cássio Cunha Lima e não quero culpar nem Cássio e nem Wilson Santiago (PMDB) pelo problema. Claro que Cássio estava passando por isso por causa de uma penalidade que recebeu devido a um ato praticado por ele mesmo quando foi candidato a reeleição em 2006. Ele criou a situação para ele de ter seu mandato cassado. A justiça deu margem para todos esses eventos, a toda essa insegurança jurídica. O cumprimento da Lei da Ficha Limpa era a expectativa e o compromisso não foi acatado", explica.

Raniery também pontuou o mandato de Wilson Santiago e torce para que Cássio tenha amadurecido, não cometa mais os erros que cometeu e brilhe em Brasília.

"Temos que parabenizar quem vai assumir e se solidarizar com Wilson Santiago que enquanto estava no senado honrou a Paraíba e o PMDB. Foi louvável o período que ele pasou no lá. Espero e torço para que Cássio neste tempo de maturação tenha amadurecido e não cometa as práticas que cometeu no passado e que de fato faça um madato que brilhe em Brasília. Porque Cássio, Cícero Lucena (PSDB) e Vitalzinho (PMDB) brilhando a Paraíba que vai brilhar", enfatiza o parlamentar.


Vanessa de Melo com informações de Henrique Lima

PB Agora

Operação 'Punho de Aço' no Sertão prende sete pessoas

10/11/2011

Policiais civis e militares da cidade de Patos, no Sertão, deflagraram na madrugada desta quinta-feira (10), a operação "Punho de Aço” para desarticular grupos suspeitos de envolvimento no tráfico de drogas na cidade.

A ação conjunta envolveu cerca de 70 policiais e resultou na prisão de sete pessoas: Jeferson Conegundes Monteiro, Sandra Lúcia Nazaré dos Santos, Cleidimar Pascoal Cândido, Sebastião dos Santos Gomes, Damião Simões Oliveira, Lauriene Rodrigues Tomás e Ítalo Caio dos Santos Gomes.

Ao todo foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão expedidos pela Primeira Vara da Comarca de Patos. A maioria dos acusados foi presa no bairro São Sebastião. Foram apreendidas várias pedras de crack e maconha, três revólveres, uma espingarda calibre 12, uma espingarda de fabricação artesanal, além de munição.

De acordo com o delegado regional de Patos, Cristiano Jacques, a operação integra as ações que visam reduzir os índices de criminalidade na região, em especial os crimes de homicídio.  "Fizemos um levantamento das principais áreas de tráfico de drogas, bem como a existência de pessoas com armas, e montamos a operação. Com esse resultado, esperamos ver uma queda significativa nos índices de violência”, previu o delegado.

Os acusados vão responder pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo, receptação dolosa de arma, tráfico de drogas e associação para o tráfico. Depois de autuados, eles serão conduzidos ao Presídio Regional Romero Nóbrega, em Patos, onde vão permanecer à disposição da Justiça.
 

Redação  com (Secom PB)

Secom e Casa Militar do Governador realiza oficina de mídias sociais

10/11/2011

A Secretaria de Estado da Comunicação Institucional (Secom), em parceria com a Casa Militar do Governador , promove, na próxima quinta-feira (10), uma Oficina de Mídias Sociais. O evento acontece no auditório do anexo da Casa Militar, localizada na Rua Duque de Caxias (ao lado da Assembleia Legislativa), com início previsto para as 15h. A oficina é destinada não só a servidores estaduais, mas a todos os interessados.

O objetivo do encontro é esclarecer sobre os benefícios que as mídias sociais podem trazer para o internauta e ajudar os curiosos a compreender e aperfeiçoar sua participação nas redes – algumas delas, como facebook, orkut e twitter, trazem entretenimento e estão sendo bastante utilizadas, ganhando cada vez mais espaço no campo profissional. Mas todas têm um problema em comum: são criadas e não são mantidas (ou atualizadas), e muitos perfis esquecidos acabam tornando as redes obsoletas.

A abertura será feita pelo secretário chefe da Casa Militar, coronel Fernando Soares Chaves, e contará com a exposição de dois temas: “Como Usar o Facebook e o Twitter”, apresentado pelo desenvolvedor de web especializado em Aplicativos Sociais, Sérgio Villar; e “A Importância das redes sociais no Governo”, realizada pelo diretor de Mídias Sociais e Governo Eletrônico da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional da Paraíba, Xhico Raimerson.

As inscrições podem ser feitas pelos telefones 3216-8002 e 8890-0809, ou pelo twitter da Casa Militar: @cmgovpb.

Secom-PB

Ricardo avalia Cássio no Senado: "Espero que a chegada de um senador aliado fortaleça a Paraíba"

10/11/2011

O governador Ricardo Coutinho declarou que a Paraíba ganha com a chegada de Cássio Cunha Lima ao Senado Federal, pela experiência política e a longa folha de serviços prestados ao Estado. A afirmação foi feita durante o ato de posse do senador, prestigiado pelo governador da Paraíba e pelo vice-governador, Rômulo Gouveia. “Fico feliz por ele e por estarmos na mesma caminhada por um novo projeto político para a Paraíba, de médio e longo prazo, e por ver o desejo do povo paraibano transformado em realidade”, disse o governador.

Na avaliação de Ricardo, o senador Cássio vai cumprir um papel importante na união da bancada. “É preciso fazer com que os objetivos convirjam. Esperamos que a chegada de um senador aliado fortaleça a Paraíba”, completou.

Justiça

O governador também destacou que a posse de Cássio representa a vitória da legalidade, já que ele foi o candidato a senador mais votado na eleição passada. Ele lembrou que o empecilho jurídico para que Cássio assumisse já havia sido definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Não havia mais nenhum motivo para adiar a posse de um senador da República que foi eleito pelo povo”, completou.

Secom-PB

Provas do Detran em Sousa leva 50 pessoas ao MP; Em CZ tem denúncias contra dirigente

10/11/2011

As provas do DETRAN realizadas na cidade de Sousa, nessa quarta-feira (09), foram marcadas por tumultos e muitas confusões, pois as pessoas que estavam aguardando a realização das mesmas não foram atendidas e o caso foi parar no Ministério Público da cidade.

50 pessoas foram ao Órgão fazer a denúncia por ficar sem realizar as provas. A senhora Maria da Silva disse que está prejudicada, pois pagou reteste e não fez a prova e teme ser pega em blitz. O senhor Júlio Neto (Julinho) informou que deixou de ir ao trabalho para realizar o exame, porém, não deu certo.

Em Cajazeiras

 
Na cidade de Cajazeiras, as reclamações são contra o dirigente do Órgão, Carlinhos. De acordo com as denúncias, inclusive de idosos, o tratamento de Carlinhos deixa a desejar, pois o funcionário do Detran tem tratado muito mal aqueles que tentam resolver problemas na entidade.

O idoso José Lins, morador da Zona Rural de Cajazeiras disse que já procurou o Detran cerca de 10 vezes, para receber o documento do veículo, que renovou o emplacamento no mês de maio e foi destratado por Carlinhos. “Ele faltou me bater, mas eu estou com minha razão e a sorte foi que Paulinho (funcionário) entrou pelo meio e disse que ia resolver o problema porque eu estava certo”. Disse o idoso

DIÁRIO DO SERTÃO
 

Alunos de Enfermagem da UFCG Cajazeiras obtém nota máxima no Enade

10/11/2011

Dois cursos da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) obtiveram nota máxima no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2010. Os alunos dos cursos de Medicina, campus de Campina Grande, e Enfermagem, do campus de Cajazeiras, alcançaram o Conceito 5, na avaliação do seu rendimento em relação aos conteúdos programáticos da sua graduação.

O MEC também liberou às instituições de educação superior o Conceito Preliminar de Curso (CPC), pontuando de 1 a 5 os cursos avaliados. Enfermagem (Cajazeiras) obteve 4, Medicina (Campina Grande), 3, Medicina Veterinária, 4, e Agronomia, 3.

Enade e CPC

O Enade avalia o rendimento dos alunos dos cursos de graduação, ingressantes e concluintes, em relação aos conteúdos programáticos dos cursos em que estão matriculados. O exame é obrigatório para os alunos selecionados e condição indispensável para a emissão do histórico escolar. A primeira aplicação ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima com que cada área do conhecimento é avaliada é trienal. Desde 2008, o conceito Enade leva em consideração somente o desempenho dos estudantes concluintes.

O CPC (Conceito Preliminar de Curso) combina diversas medidas relativas à qualidade do curso. Dentre as mais importantes (maiores pesos) podemos citar: Titulação do corpo docente (25%), ENADE (30%) e IDD (30%). Os outros 15% traduzem resultados do desempenho em infra-estrutura, organização didático-pedagógica e regime de trabalho do corpo docente.

Com informações de Marinilson Braga – Ascom/UFCG

TCE deve julgar nas próximas sessões contas do ex-prefeito Léo Abreu

10/11/2011

O Tribunal de Contas do Estado, que já analisou contas de vários dos atuais prefeitos, deverá nas próximas sessões, analisar a prestação de contas relativas ao exercício 2009 do ex-prefeito de Cajazeiras Léo Abreu. Esta será a primeira conta do ex-prefeito cajazeirense, que administrou de janeiro de 2009 a maio de 2011.

O ex-prefeito renunciou o mandato e seu vice, Carlos Rafael assumiu a titularidade.

O TCE ainda não oficializou a pauta em que as contas do ex-prefeito cajazeirense será incluída, mas deve mesmo acontecer ainda no mês de novembro.

Entre os aliados e adversários há uma expectativa na analise das contas do ex-gestor, que deverá ser um dos motes de campanha em 2012, seja com aprovação ou reprovação.

Paraíba Aqui

Vereador sertanejo renuncia mandato por ‘pressão’

10/11/2011

Um vereador do município de Aparecida, na microrregião de Sousa, renunciou o mandato eletivo na tarde desta quarta-feira (9).  Washington Figueiredo protocolou seu pedido de renúncia ao presidente da câmara, Didi Pires, para o qual foi eleito em 2008.

O motivo da renúncia ainda é um mistério, mas segundo as primeiras informações, o vereador estaria insatisfeito depois que deixou o PMDB e migrou para o PSDB. Devido à troca de partido, Washington Figueiredo vinha sendo pressionado pelos suplentes da legenda que queriam derrubá-lo para ocupar a vaga.

Segundo informações, para não ser cassado e ficar impedido de disputar o pleito municipal do próximo ano  Washington teria renunciado o seu mandato de vereador.

Radar Sertanejo

Espetáculo teatral “as malditas” de cajazeiras representará o sertão na XVI Mostra Estadual de Teatro e Dança no Teatro Santa Roza em João Pessoa

10/11/2011

O espetáculo “AS MALDITAS”, uma comédia de costumes e tem um contexto cheio de surpresas, no tocante ao jogo dramático, conta a história de duas irmãs, Rosa e Margarida, as personagens que criam uma interação inteligente entre o espetáculo e o público, que durante sua ação vivem o limiar da lucidez e a obsessão do sonho, conquistando risos e aplausos de um povo que ri de sua própria miséria. Com texto de Saulo Queiroz e direção de Francisco Hernandez a montagem cajazeirense promovida pela ACATE através do Ponto de Cultura Arte para Todos, estreou no dia 3 de julho do ano em curso, no teatro Ica em Cajazeiras com sucesso de público.

O espetáculo representará o sertão paraibano na XVI Mostra Estadual de Teatro e Dança que acontecerá no período de 12 a 19 de novembro do ano em curso, no Centenário Teatro Santa Roza, na capital paraibana, a apresentação do espetáculo “As Malditas” será neste domingo (13) às 21 horas.

Ficha Técnica:

TEXTO: Saulo Queiroz

DIREÇÃO: Francisco  Hernandez

CENÁRIO: Coletivo

FIGURINOS: Pesquisa coletiva

PLANO E OPERAÇÃO DE LUZ: George Burity

SONOPLASTIA: Norma Viana

MAQUIAGEM: Mayara Hernandez

FOTOGRAFIA e FILMAGEM: Fernando Inácio, James Gamma e Cavalcante Jr.

PRODUÇÃO EXECUTIVA: Mayara Hernandez

Elenco: MAYARA HERNANDEZ: Rosa

WALTHER NUNES: Margarida 

Projeto de Vigilância Eletrônica por Câmeras no centro de Cajazeiras foi lançado na CDL na manhã de quinta

10/11/2011

Foi lançado na manhã dessa quinta-feira (10/11), na sede da CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas o projeto PREVIU – Projeto de Vigilância Eletrônica das Vias Urbanas de Cajazeiras. O evento contou com participação efetiva de diversas autoridades representativas e empresários do município.

 

Estiveram na solenidade: Representante do Comando Geral da PM Coronel José Almeida Rosa, SCtrans Marcos Túlio, Sindibens Alexandre Costa, Presidente da Câmara Municipal Marcos Barros, Empresa Net Line Rosil Camilo Ney, Delegado Regional Gilson Teles, Presidente da CDL Severino Alves, Belchion Consultoria Sandra Belchion, Sindibens Alexandre Costa.

Inicialmente, foi apresentado vídeo com experiência realizada no Paraná denominada Cidade Digital”.

O Comandante do 6º BPM Tenente Coronel Ronildo destacou a importância da vigilância eletrônica que deverá auxiliar a polícia na prevenção e combate a criminalidade.  Conforme Ronildo, policiais preparados estarão vigilantes durante 24 horas monitorando as câmaras instaladas no centro da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras vereador Marcos Barros lamentou a falta de interesse de algumas instituições bancárias a esse importante projeto de segurança, e sugeriu que o projeto Zona Azul seja enviado para a Câmara e os recursos adquiridos sejam investidos na ampliação do projeto de vigilância no município com a aquisição de mais câmeras.

O empresário Alexandre Costa presidente do Sindibens idealizador do projeto, relatou que essa ideia surgiu através do plano de metas do Sindicato, e também devido ao roubo realizado no Banco do Brasil que até hoje ninguém descobriu essa ação criminosa. Segundo Costa, o projeto viabilizará mais segurança tanto aos empresários como também a própria população. O custo inicial para a primeira etapa do projeto R$ 21.000,00 (Vinte e um mil reais). A segunda etapa será estendida para a Rua Coronel Juvêncio Carneiro, onde está concentrada a maioria das instituições bancárias. Alexandre enalteceu a participação dos parceiros á exemplo do Comandante do 6º BPM, do prefeito Carlos Rafael e da Belchior Consultoria.

Em seguida, foi realizada uma simulação, onde policiais realizaram uma abordagem após o serviço de monitoramento constatar uma atitude suspeita de um cidadão.

O Projeto piloto de vigilância eletrônica será viabilizado nas Ruas Padre Manoel Mariano e Cel. Juvêncio Carneiro. Os modernos dispositivos de segurança, como as câmaras de monitoramento, representarão, em nível local, não apenas uma solução para a diminuição do medo e da insegurança, mas uma espécie de sensação de ascensão, e o outro patamar de desenvolvimento, que a tecnologia parece representar.

Redação Portal CZN

Número de concluintes do ensino superior cresce significativamente em dez anos

10/11/2011

O número de estudantes que concluem o curso superior passou, na última década, de pouco mais de 300 mil para aproximadamente 1 milhão. Esse aumento representa um salto muito importante para o país, no sentido de evitar o chamado “apagão” de mão de obra. A constatação é do secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, que participou na manhã desta quarta-feira, 9, do I Encontro Nacional do Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) em Belo Horizonte.

O encontro, que reuniu representantes de instituições de ensino superior e dirigentes das principais entidades representativas da área, debateu os dados nacionais do último censo da educação superior, que traz os números de 2010 e foi divulgado nesta semana pelo Ministério da Educação.

O secretário destacou a importância dos dados apurados pelo Inep para a formulação das políticas públicas para o setor. “Alguns números, como os que mostram que temos no ensino superior privado cerca de 74% das matrículas, demonstram que o Brasil possui características muito próprias e por isso as ações para a expansão devem considerar essa realidade.”

A consolidação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) também foi destacada pelo secretário como fundamental para o processo de expansão do ensino superior com qualidade.

Na avaliação de Costa, os dados do último censo, que mostram que em 2010 havia 6,4 milhões de matrículas no ensino superior, demonstram que a expansão do setor acontece em um ritmo que permitirá o alcance da meta do Plano Nacional de Educação de atingir, até 2020, cerca de 11 milhões de matrículas. “E para isso não pode haver competição entre os sistemas público e privado, o que deve existir é um comprometimento comum com a busca da qualidade do ensino oferecido.”

O Programa Universidade para Todos (Prouni), que oferece bolsas de estudos em instituições privadas de ensino superior; o Fundo Nacional de Financiamento do Ensino Superior (Fies) e o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) foram citados pelo secretário como ações que contribuíram para que o total de matrículas no ensino superior tivesse um aumento de pouco mais de 100% na última década. “Hoje as gerações que no passado não tiveram a oportunidade de concluir todo o ciclo de estudos percebe que tem essa possibilidade, e esse é novo Brasil que estamos construindo”, destacou.

EXATAS NEWS COM MEC

TCE rejeita prestação de contas de dois prefeitos do Sertão e aprova do prefeito de Sousa Fábio Tyrone

10/11/2011

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) da Paraíba, julgou nesta quarta-feira (09), as contas de três prefeitos do Sertão e uma Câmara municipal, aprovando apenas as contas de um gestor municipal e de um presidente da câmara.

Uma das reprovações foi da prefeita de Piancó Flávia Serra Galdino, da cidade de Piancó, referente ao ano de 2009, sendo imputado um débito de R$ 43.929,00. A decisão, conforme voto do relator Fábio Nogueira e o parecer do Ministério Público, deu-se, notadamente, em razão de despesas municipais não comprovadas com merenda escolar e projetos de engenharia. Mas a prefeita ainda respondeu por despesas sem licitação e aplicações insuficientes em ações de saúde pública.

As contas 2009 do prefeito Germano Lacerda da Cunha, de Belém do Brejo do Cruz, com a imputação do débito de R$ 40.607,00 mil por despesas sem comprovação documental, segundo o entendimento do auditor Marcos Costa, relator do processo, e o parecer ministerial ratificado pela procuradora geral Isabella Marinho Falcão. Os gestores municipais poderão recorrer da decisão do tribunal.

Aprovações

 
O TCE aprovou as contas de 2009 do prefeito de Sousa, Fábio Tyrone e da Câmara Municipal de Bernardino Batista, referente ao ano de 2010, que é presidida pelo vereador Aldo Andrade.

Tyrone conseguiu mais uma vitória na justiça, pois nessa terça-feira (08) foi inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral, onde respondia processo de cassação do mandato.

DIÁRIO DO SERTÃO com TCE