18/11/2011
A Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual 2012 (LOA) e O Plano Plurianual 2012/2015 (PPA), que deveria ter sido realizada na tarde desta quarta-feira (16.11), no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba, foi suspensa pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária do Poder Legislativo do Estado, devido uma divergência sobre qual LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) servirá de parâmetro para a formatação da LOA 2012: se a original enviada pelo governo ou se a sancionada pela Assembleia, com as emendas dos parlamentares.
Antes do inicio da explanação do secretário Gustavo Nogueira, o Deputado Luciano Cartaxo suscitou uma preliminar questionando qual era a LDO a Assembleia iria discutir a LOA/2012, se a LDO com os vetos do governador ou a LDO promulgada pelo Presidente Ricardo Marcelo.
O Presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, Dep. Gervásio Maia, solicitou que o relator da LOA/2012 e do PPA/2012-2015, Deputado Virturiano de Abreu fizesse uma explanação sobre o assunto.
O Deputado Vituriano de Abreu afirmou que, apesar de ter estudado com profundidade a matéria, não se tem uma certeza de qual LDO se baseou o Projeto de Lei que trata da LOA/2012 e por isto solicitou que o Secretario de Planejamento Gustavo Nogueira, antes de fazer sua explanação, informasse em que LDO se baseou o governo para elaboração da LOA, e que, diante da explanação do Secretário, se suspenderia ou não a audiência pública, tendo sido acatado pela Comissão.
O Secretário Gustavo Nogueira informou que a LOA 2012 foi formatada com base na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) original, enviada pelo Executivo à Casa de Epitácio Pessoa. Ocorre que a LDO do governo recebeu emendas dos parlamentares, as quais foram vetadas pelo governador Ricardo Coutinho. Em seguida, o governo perdeu o prazo para publicar a matéria em questão e o Poder Legislativo promulgou a LDO com as emendas dos deputados (sem os vetos do governo).
O secretário Gustavo Nogueira diz que tomou como base a LDO original, sem as emendas dos deputados.
A proposta de Luciano Cartaxo foi acatada pela maioria dos membros da Comissão de Orçamento (deputados Frei Anastácio (PT), Vituriano de Abreu (PSC). O presidente da Comissão, deputado Gervásio Maia (PMDB) encerrou a sessão, suspendendo assim a Audiência Pública.
O deputado Gervásio Maia informou também que agora a Comissão vai consultar a Mesa Diretora da Casa, bem como a Procuradoria Jurídica do Poder Legislativo, para poder dar continuidade ao processo de discussão da LOA e do PPA.
O Deputado Vituriano de Abreu considerou prudente a suspensão da Audiência Pública a fim de evitar futuras argüições de nulidades na discussão do Projeto de Lei da LOA. Vituriano de Abreu estuda a possibilidade de solicitar o retorno do Projeto de Lei ao governo estadual para que promova a adaptação do projeto de acordo com a LDO promulgada pela Assembleia Legislativa, sem os vetos.
Não se tem conhecimento de quando os trabalhos serão retomados, podendo, inclusive, comprometer o inicio do recesso da AL-PB.
Redação com assessoria
