O presidente do Supremo Tribunal Federal
(STF), Ayres Britto, recém-empossado no cargo, afirmou que o primeiro
julgamento de sua gestão vai decidir sobre a constitucionalidade da
política de cotas em instituições de ensino no Brasil, contestadas em
três ações que tramitam no STF.
A pauta da próxima quarta-feira (24) prevê o julgamento da ação
protocolada pelo DEM contra o sistema de cotas da Universidade de
Brasília e do recurso que questiona a política adotada pela Universidade
do Rio Grande do Sul, que combina dois critérios para a seleção: a
origem de escola pública e a “raça”. Os dois processos são de relatoria
do ministro Ricardo Lewandowski.
O plenário do STF, durante cerimônia de posse de Ayres Britto, na
última quinta (19) (Foto: José Cruz/ABr)Outra ação que deve ser
analisada na próxima semana é a que contesta o sistema de reserva de
bolsas de estudo para negros, indígenas, pessoas com deficiência e
alunos da rede pública implementado pelo Programa Universidade para
Todos (ProUni) do governo federal. O sistema de seleção para
recebimento do benefício foi atacado pelo DEM e por entidades como a
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.
O argumento é que trechos da lei que criou o programa ofenderiam
princípios constitucionais como o da igualdade e da isonomia. As
entidades sustentam, por exemplo, que não seria legítima a reserva de
vagas com base na condição sócio-econômica do aluno ou em critério
racial.
O tema foi debatido em audiências públicas realizadas pelo Supremo,
em março de 2010, com a participação de mais de 40 especialistas
convidados. A principal polêmica é a adoção da questão racial como
critério em detrimento de outros fatores, como a renda do candidato.
G1
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