Na segunda feira (14) o governo federal
através do FNDE, deu entrada na 4ª vara da comarca de Cajazeiras a um
pedido de execução fiscal para devolução de mais de um milhão de reais,
contra o ex-prefeito de Cajazeiras o médico Carlos Antônio Araújo de
Oliveira, e a Fundação Francisco Mascarenhas da cidade de Patos.
A ação é referente a um convênio firmado
entre a prefeitura municipal com o FNDE no ano de 2003, para à
realização de um curso de capacitação de professores que foi ministrado
pela Fundação Francisco Mascarenhas, e teve como local o CAIC Antônio
Tabosa.
A cobrança fiscal, é o resultado de uma
ação movida na época pelo vereador Severino Dantas e o advogado Moreira
Lustosa, que denunciaram diversas irregularidades na realização do
curso. Segundo as denuncias, o valor gasto na aplicação do curso foi
supervalorizado em 1000% sendo gasto R$ 500.000,00 quando a UFCG
aplicaria o mesmo curso por R$ 50.000,00 disseram os denunciantes.
Outra irregularidade apontada, foi que o
transporte oferecido para os professores que vieram de toda região para
participar do curso, foi patrocinado pelas suas respectivas
prefeituras, mas o valor do transporte teria sido incluído nas despesas.
A ação gerou uma condenação por parte do
TCU (Tribunal de Contas da União) contra o ex-prefeito, que por ser um
órgão colegiado pode ser motivo de impedimento de sua candidatura em
virtude da lei Ficha Limpa.
Veja abaixo parte do relatório do TCU:
Blogdofurao.com
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