O procurador regional eleitoral Yordan Moreira Delgado, do
Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), disse ontem que a
Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) terá acesso ao sistema do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba (TCE) para obter informações sobre
rejeição de contas dos gestores paraibanos.
O sistema deverá ser disponibilizado
pelo TCE ao Ministério Público Eleitoral no início de maio, quando
termina a alimentação de dados referentes a 2011 e 2012. Com isso, o
órgão terá condições de analisar os pedidos de registro de candidatura
dos postulantes às eleições de 7 de outubro e impugnar os candidatos com
base na Lei Ficha Limpa (nº 135/2010).
Yordan informou que, de posse das
informações sobre as contas rejeitadas, poderá averiguar quem se
enquadra no disposto na Lei Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade para
aqueles “que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou
funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure
ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do
órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo
Poder Judiciário”. A inelegibilidade vale para as eleições que se
realizarem nos oito anos seguintes à rejeição das contas, contados a
partir da data da decisão.
De acordo com o calendário eleitoral, os
pedidos de registro de candidaturas vão até as 19h do dia 5 de julho. A
PRE vai repassar as informações para os promotores para que eles possam
impugnar os registros. “Vamos analisar os motivos das rejeições de
contas para averiguar se há a inelegibilidade”, esclareceu.
Ele pretende realizar no início de junho
reunião com os promotores eleitorais para tratar de temas como
propaganda eleitoral e impugnação de registro de candidaturas.
Fonte: Jornal da Paraiba
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