Os eleitores que possuem domicílio eleitoral na Paraíba e estão em dúvida se possuem algum débito com a Justiça Eleitoral, podem consultar a situação através do site do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), acessar o ícone eleitor e clicar na opção certidão de quitação, ou entrar diretamente pelo endereço na internet: http://www.tre-pb.gov.br/eleitor/certidaoquitacao.html.
Quem estiver com pendência, deve ir ao cartório eleitoral levando um documento oficial com foto, título de eleitor, comprovantes de votação e de justificativa eleitoral (para aqueles que constam como irregulares, mas que votaram ou justificaram na eleição) e de recolhimento ou dispensa de multa.
Quem não regularizar o título eleitoral a tempo de evitar o cancelamento do registro poderá ficar impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público e obter certos tipos de empréstimos e inscrição. A irregularidade também pode gerar dificuldades para investidura e nomeação em concurso público, renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obtenção de certidão de quitação eleitoral ou qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Marcos Cavalcanti, reitera que o prazo final da regularização do título não se aplica aos eleitores que faltaram apenas a uma eleição, ou seja, às eleições municipais de 2010. “Quem não se enquadra na situação de ter deixado de votar em três eleições, lembrando que cada turno equivale a uma eleição, tem até maio de 2014 para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral”, afirmou.
Assessoria
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