Proposta impediria fatia maior do tempo de TV e de verba para novas siglas.
Projeto tem resistência de PPS e PMN e do partido em gestação de Marina.
A divisão da maior parte do Fundo Partidário e da propaganda eleitoral é feita de forma proporcional ao número de deputados federais. A criação ou fusão de partidos são as únicas brechas na lei que permitem ao parlamentar mudar de sigla sem perder o mandato.
A proposta sofre resistência do PPS e do PMN, que pretendem se fundir para criar um novo partido, e também da ex-senadora Marina Silva, que coleta assinaturas para registrar sua nova legenda, a Rede Sustentabilidade. Na reunião de líderes, no entanto, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu colocar a proposta em votação ainda nesta noite.
Opositores da proposta classificaram de “casuísmo” e “rolo compressor” a decisão. "Querem votar tudo hoje, como um rolo compressor. Casuísmo tem de ser assim, como faziam na ditadura”, ironizou o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR).
Os políticos chamam de "efeito PSD" o fato de a legenda criada pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab ter conseguido na Justiça maior acesso ao fundo partidário e mais tempo de horário político na TV com base no número de parlamentares de outras legendas que migraram para o partido após as eleições.
O líder do PT, José Guimarães(CE), negou que o projeto que altera a distribuição do fundo partidário e tempo de TV tenha o objetivo de prejudicar o novo partido de Marina Silva. A sigla foi lançada em fevereiro, porém, os apoiadores de Marina ainda estão coletando e registrando em cartório as assinaturas necessárias para tirar a legenda do papel.
"É um projeto que moraliza. Impede negociar partido, vender tempo de televisão. O projeto está tramitando desde o ano passado. Longe de nós querer fazer política. Não tem alvo nem endereço para esse ou aquele partido", disse.
Em resposta às críticas de que o Palácio do Planalto teria se articulado para impedir a criação do partido de Marina, o líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que o Executivo não “opinou” sobre a decisão de votar o projeto.
"O presidente Henrique Alves fez uma consulta aos partidos, onde o governo não opinou. Como houve maioria favorável a votar o projeto, ele confirmou que estaria pautado para hoje. O governo não participou porque acha que é um assunto que cabe aos partidos. Cada partido defende o seu interesse, essa é a lógica do jogo".
Urgência
Na última quinta (10), PT e PMDB tentaram aprovar caráter de urgência para a votação do projeto, de autoria do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). A decisão gerou mal-estar no plenário e levou o presidente da Casa a admitir que cometeu um “erro” ao pautar o projeto na ordem do dia sem consultar os líderes das bancadas.
Durante a sessão que tentou carimbar o projeto com o regime urgência, o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (PE), fez duras críticas à base governista.
Freire pretende contar com o precedente criado por Kassab para atrair parlamentares para um partido que deverá ser criado por meio da fusão do PPS com o PMN. Diante do risco de a proposta do PMDB ser aprovada à toque de caixa, as duas legendas oposicionistas aceleraram as negociações de fusão.
No sábado, a Executiva Nacional do PPS aprovou a união entre a sigla com o PMN. Para se efetivar, contudo, a fusão ainda precisa de aval do próprio PMN e de registro oficial no Tribunal Superior Eleitoral.
G1
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