quarta-feira, 10 de abril de 2013

RC pode ser enquadrado em crime de responsabilidade pela nomeação de Carlos Antônio

10/04/2013


O deputado Vituriano de Abreu (PSC) quer enquadrar o governador do Estado por crime de desobediência. O deputado acusa Ricardo Coutinho de ferir o artigo 61 da Constituição Estadual que proíbe a nomeação de pessoas que se enquadrem nas condições de inelegibilidade nos cargos de Secretário, subsecretário, Procurador Geral, Superintendente e Diretores da administração pública direta e indireta.
De acordo com Vituriano, o governador Ricardo Coutinho infringiu o preceito constitucional ao nomear o ex-prefeito de Cajazeiras Carlos Antônio Araújo de Oliveira para o cargo de secretário estadual de Interiorização.
Em requerimento encaminhado à Procuradoria Geral de Justiça, Vituriano de Abreu pede providência contra o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado no último dia 28 de março.
O parlamentar pede ainda a PGJ que apure possíveis práticas de improbidade administrativa e crime de responsabilidade o Governador, Ricardo Vieira Coutinho.
Clickpb

Nenhum comentário:

O que Bolsonaro pode acessar de mídia na prisão domiciliar

 30.03.2026 As medidas impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ) na prisão domiciliar incluem  restrições ao uso de redes sociais, eq...