Vital alerta gestores do prazo para prestarem contas

29/04/2013

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ressalta aos gestores públicosparaibanos sob o prazo para a apresentação das prestações de contas de três programas federais na área de educação que termina no próximo dia 30.

Segundo Vital, entes federativos devem encaminhar as prestações do Programa Nacional de Alimentação Escolar, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola  (PDDE) por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), também conhecido como Contas Online, disponível no portal eletrônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quem não cumprir o prazo pode ter os recursos desses três programas bloqueados.

Nos programas de alimentação e transporte escolar, as contas dos municípios são analisadas inicialmente por conselheiros de controle social. Eles terão até 14 de junho de 2013 para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon). Já as contas do PDDE são registradas diretamente no Contas Online.

Os novos prefeitos que ainda não têm senha do SIGPC devem entrar em contato com a Central de Atendimento. O senador disponibiliza seu gabinete para dar as orientações para auxiliar os gestores no preenchimento da prestação de contas estão disponíveis no portal eletrônico do FNDE.

Investimentos na educação - Recentemente o senador Vital conseguiu via intensos pleitos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) verba de R$ 1,4 milhão por meio do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), para melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Edeb) em 53 escolas da rede municipal de Campina Grande.

O Programa Mais Educação, foi criado pela Portaria Interministerial nº 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10.

Redação com Assessoria