Uma audiência pública realizada esta semana no Senado tratou de um tema controverso: a flexibilização, ou não, da apresentação do programa radiofônico “A Voz do Brasil”, veiculado em todas as emissoras do país a partir das 19h, transmitindo o dia a dia do governo e do Congresso Nacional. Há dois projetos de lei acerca do assunto: um que torna o programa um patrimônio cultural e imaterial do país e outro que flexibiliza o horário da transmissão. A senadora Ana Rita, do PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, declarou que a proposta que permite mudar o horário é motivada por interesses meramente econômicos de setores da grande mídia, preocupados apenas com a exploração comercial do horário nobre em que “A Voz do Brasil” é veiculada.
- A flexibilização é uma forma disfarçada de relegar a segundo plano “A Voz do Brasil”. Sou terminantemente contra essa iniciativa – reiterou a senadora. O projeto de lei foi aprovado pelo Senado no final de 2010. Em seguida, retornou à Câmara dos Deputados, onde teve origem e ainda aguarda ser votado. De acordo com o texto, as rádios poderiam escolher, na faixa de 19h a 22h, em que horário transmitir o programa. Essa proposta é defendida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert. Representante da entidade, o advogado Alexandre Kruel Jobim reconhece a importância do noticioso mas argumenta que a flexibilização do horário é necessária devido aos prejuízos que as emissoras enfrentam com a brutal queda de audiência durante a transmissão do programa.
Para Jobim, a imposição da transmissão às 19 horas não faz sentido em pleno século 21, quando existem meios de comunicação como a internet, e vários ouvintes prefeririam ter informações sobre o trânsito local, música ou outros programas de entretenimento, como a transmissão de jogos de futebol. De acordo com ele, a flexibilização pode beneficiar, inclusive, a própria “A Voz do Brasil” devido às diferenças dos vários públicos das rádios nesses horários. “Não somos, de forma alguma, contra A Voz do Brasil. O que queremos é a flexibilização”, repetiu. Para Chico Sant’anna, jornalista do Senado e coordenador do Movimento em Defesa do Programa, “na prática a flexibilização levará ao fim do programa”. Ele afirma que se cada rádio fizer a transmissão no horário que desejar, será impossível ao governo fiscalizar quem está efetivamente veiculando ou não o programa, e aos poucos ele irá desaparecer. “O horário das 19 horas já está no imaginário da população”, assinalou.
Sant’anna recordou que a transmissão da “Voz do Brasil” é uma das poucas contrapartidas que as emissoras têm de oferecer em troca da concessão que utilizam. Frisou que as rádios não são propriedade privada, seu uso é outorgado pelo governo. Acusou a Abert de ter acabado com o Projeto Minerva, de alfabetização à distância, que era produzido pelo governo e tinha transmissão obrigatória em todas as emissoras de rádio. Também disse que as contrapartidas feitas por meio de campanhas institucionais de saúde ou educação praticamente não existem mais, e programas como o do Zé Gotinha, para serem veiculados, têm de pagar às rádios e ás tevês.
Outro ponto ressaltado pelos defensores da “Voz do Brasil” foi o público que o programa alcança – principalmente o rural – e que não é atendido pela imprensa do setor privado. Citando um levantamento, o secretário-geral do Sindicato dos jornalistas Profissionais do Distrito Federal, Jonas Valente, frisou que a grande demanda pela “Voz do Brasil” vem das pessoas que estão no campo, no interior, que têm pouca renda e não têm, por exemplo, acesso a internet e TV a cabo. “São brasileiros que não têm outra alternativa”, acrescentou. Chico Sant’anna ressaltou que com a flexibilização o programa seria jogado para “mais tarde”, prejudicando os trabalhadores rurais ou das periferias das cidades, que acordam de madrugada para trabalhar e se informam por meio da “Voz do Brasil”. Ao ser transmitido no final da noite, diz o jornalista, o programa deixaria de ser ouvido por essas pessoas. Ao concordar com essa avaliação, Ana Rita disse que “A Voz do Brasil precisa ser preservada, e cabe à Câmara, onde tramita o projeto, fazer esse debate”.
A presidente do Instituto do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional (Iphan), Jurema Machado, Jurema Machado, disse que o programa não pode virar patrimônio imaterial do país. Na avaliação de Jurema, houve um equívoco na elaboração do projeto e na interpretação do que pode ser considerado patrimônio imaterial. Segundo ela, se o objetivo da proposta foi o de proteger o programa para impedir que ele acabe um dia, esse não seria o instrumento adequado. “O reconhecimento de um bem qualquer como patrimônio imaterial traz para o Iphan a obrigação de zelar pela sua salvaguarda. A salvaguarda não é como o tombamento, uma obrigação de imutabilidade de continuar como está. A salvaguarda é um monitoramento no sentido de que aquele bem continue existindo, mas não de obrigar a sua existência”, esclareceu.
Governo indefinido – O secretário de Imprensa da Presidência da República, José Ramos, que também participou da audiência, adiantou que o governo ainda não tem uma posição a respeito do projeto. Segundo ele, é preciso saber quais seriam as conseqüências desse novo status do programa. Ele destacou as transformações que o programa sofreu ao longo dos anos para se modernizar e se adequar a uma nova linguagem com foco no cidadão e disse que o temor do governo é que, como patrimônio imaterial, o programa fique engessado. Para Jurema, se a proposta for adiante, ela poderá virar alvo de questionamento legal, tanto por causa do tombamento como dos registros de patrimônio imaterial, que são prerrogativas exclusivas do Executivo e não podem ser feitos por via legislativa. Frisou que um programa radiofônico não se encaixa dentro das possibilidades de inclusão como patrimônio imaterial. “A Voz do Brasil” é transmitido diariamente para 100% dos municípios brasileiros. Este ano, o programa completa 78 anos no ar.
“A Voz do Brasil” é o programa mais antigo na radiodifusão brasileira. Foi criado por Armando Campos, amigo de infância de Getúlio Vargas, com a intenção de ajudá-lo colocando suas ideias para a população escutar e, assim, serem a favor do governo. Passou a ser transmitido em 22 de julho de 1935, durante o governo de Vargas, com o nome de “Programa Nacional”, sendo apresentado pelo locutor Luiz Jatobá. Posteriormente foi denominado “Hora do Brasil” e em 38 passou a ter veiculação obrigatória, somente com a divulgação dos atos do Poder Executivo. Em 62, após a entrada em vigor do Código Brasileiro de Telecomunicações, o Poder Legislativo passou a ocupar a segunda meia hora do noticiário. Em 1971, por determinação do presidente Médici, o nome mudou para “A Voz do Brasil”. Mais tarde, o Poder Judiciário passou a ocupar os últimos cinco dos trinta minutos iniciais e o Tribunal de Contas da União o minuto final do programa obrigatório. Em 1995, o programa entrou para o Guiness Book como o mais antigo, em rádio, no Brasil. O noticiário é também o mais antigo programa de rádio do Hemisfério Sul. Por muitos anos, “A Voz do Brasil” iniciou-se com a frase “Em Brasília, dezenove horas, hoje substituída para “Sete da noite em brasília” e com uma linguagem mais informal. O tema inicial é o Guarani, de Carlos Gomes, que recebeu novas versões em samba, choro, capoeira, entre outros. Algumas emissoras de São Paulo e Rio Grande do Sul conseguiram liminares desobrigando-se da veiculação. O fim das liminares gerou protestos – de um lado, de funcionários de rádio, de outro, de ouvintes, estes alegando que às 19h as cidades grandes passam pelo ‘rush’ (horário de pico ou hora de ponta) no trãnsito e são necessárias informações das condições de trãnsito. Por outro lado, ouvintes de rincões relativamente afastados dos grandes centros urbanos são os que mais ouvem o programa, pelo fato de ser um informativo político diário. A questão da flexibilização de horários divide tanto representantes da área de comunicação do governo como dirigentes de emissoras que tiveram concessão de veículos. (Agência Câmara)
Nenhum comentário:
Postar um comentário