Na ocasião, deverá ser debatida a aplicação dos termos da carta de estratégias de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, da qual órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo são signatários. “Trata-se de uma reunião inédita das coordenadorias da infância e juventude do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados”, explicou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ Marina Gurgel.
A carta de estratégias foi assinada em outubro do ano passado, por CNJ, CNMP, Conselho Nacional de Defensores Público-Gerais, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério da Educação, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Ministério da Saúde.
Marina explicou que o documento corporifica grande compromisso de atuação conjunta e concentrada por parte dos signatários. “A missão é garantir a concretização de direitos básicos para a infância e juventude em eixos como Direito a Convivência Familiar e Comunitária, Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Erradicação do Trabalho Infantil e Aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo”, destacou.
Segundo a magistrada, no encontro será debatida a criação de fluxos de trabalho para a concretização da carta. “O objetivo é a efetivação de uma rede de atendimento com os Poderes Executivos locais, por meio de uma atuação proativa dos membros do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos dos estados”, ressaltou.
Gabriel da Silveira Matos, juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, explicou que a reunião contemplará o debate de outros assuntos relevantes à área da infância e juventude, entre eles melhorias para efetividade do Cadastro Nacional de Adoção e do Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas – criados pelo CNJ –, bem como medidas para facilitar o fluxo das audiências concentradas, realizadas nos processos acolhidos para agilizar o procedimento.
No evento, deverá ser apresentada aos participantes a pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ com o perfil das crianças e dos adolescentes aptos à adoção, assim como dos interessados em adotar.
Serviço:
Encontro Nacional dos Coordenadores da Infância e do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Data:16 de maio
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul (SAFS), Quadra 2, Lote 3, edifício Adail Belmonte.
Fonte: Da Redação com CNJ
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