Por Nonato Guedes
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que hoje receberá o título de Cidadão Pessoense como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao país, conforme propositura do vereador Fernando Milanez, do PMDB, é contrário à proposta de redução da maioridade penal, que está sendo discutida, por entender que isto somente vai agravar o problema carcerário. Numa das entrevistas que concedeu a respeito, Cardozo frisou que qualquer tentativa de mudança na lei é inconstitucional e adiantou que os presídios brasileiros ainda constituem escolas de criminalidade. “A Constituição prevê inimputabilidade penal até os 18 anos. É um direito consagrado e uma cláusula pétrea da Constituição do Brasil”, justificou ainda.
A sessão de outorga do título de Cidadania Pessoense ocorre pela manhã na Câmara Municipal. José Eduardo Cardozo é paulistano e bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, além de procurador licenciado do município. Ele foi vereador em São Paulo por três mandatos e presidiu a Câmara Municipal durante dois anos, tendo destacada atuação na apuração da CPI da Máfia das Propinas, que combateu a corrupção e resultou na cassação de pessoas envolvidas na prática de atos de improbidade. Também cumpriu dois mandatos como deputado federal por São Paulo, quando presidiu a Comissão Especial de Reforma do Poder Judiciário, defendendo uma instituição mais forte, ágil e democrática. Foi escolhido como um dos 100 parlamentares influentes do Congresso pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Diap. Desde 2008, Cardozo é secretário-geral da diretoria do PT e foi um dos principais articuladores da campanha presidencial de 2010, sendo anunciado, no mesmo ano, pela presidente eleita Dilma Rousseff, como novo ministro da Justiça. Cardozo receberá, ainda, a Medalha de Mérito José Américo de Almeida, do Ministério Público, visitará a presidente do TJ, desembargadora Fátima Bezerra e assinará acordo de cooperação para apoiar o programa “Brasil Mais Seguro”, bem como combater o crack entre adolescentes.
A respeito da criminalidade vigente, o ministro entende que não há respostas simplistas. “Quem achar que, com uma varinha mágica, com um projeto de lei, vai resolver o problema da criminalidade, está escondendo da sociedade os reais problemas que a afligem”, declarou. Conforme seu raciocínio, muitas vezes pessoas entram nos presídios por terem cometido delitos de pequeno potencial ofensivo e, pelas condições carcerárias, acabam ingressando em grandes organizações criminosas, porque, para sobreviver, é preciso entrar no crime organizado. O que tem que ser feito, na sua opinião, é melhorar radicalmente o sistema prisional. A redução da maioridade significaria, a seu ver, negar a possibilidade de dar um tratamento melhor para um adolescente. Vai favorecer as organizações criminosas e criar piores condições.
- Boa parte da violência, hoje, no Brasil, tem a ver com essas organizações que comandam o crime de dentro dos presídios. Quem não quer perceber isso é alienado da realidade. Quem quer encontrar outras explicações para os fatos ignora que nos presídios brasileiros existem os grandes comandos de criminalidade. Criar condições para que um jovem vá para esses locais, independentemente do delito cometido, é favorecer o crescimento dessa criminalidade e dessas organizações. É uma política equivocada e que trará efeitos colaterais gravíssimos – frisou, em depoimento à jornalista Sonia Racy para o blog “Direto da Fonte”.
Cardozo sugere que sejam desenvolvidas políticas em diversos campos. Para ele, a criminalidade decorre de vários fatores, entre os quais a exclusão social e a impunidade. Por outro lado, diz que é preciso combater os chamados grupos de extermínio. “O crime organizado se enfrenta com coragem e determinação, não com subterfúgios. O governo federal tem desenvolvido programas em todas essas áreas. Mas é uma luta difícil e que tem que ser discutida com profundidade, sem práticas cosméticas”. O ministro evita comentar supostos atritos entre o Judiciário e o Legislativo, mas tem participado de reuniões para conciliar posições referentes, por exemplo, à Proposta de Emenda Constitucional que retira do Ministério Público o poder de investigação em crimes. A sua atuação, nesse aspecto, é meramente conciliatória, buscando contornar conflitos que por acaso existam. No que diz respeito ao trabalho da Polícia Federal, o ministro ressalta que a PF tem total autonomia para cumprir seu papel e sua missão constitucional. “Ela pode investigar quem quer que seja, desde que o faça nos termos da lei e em cumprimento a ordens judiciais”, comentou. O vereador Fernando Milanez explica que o currículo do ministro e a sua atuação decidida no combate à criminalidade credenciam-no a receber o título de Cidadão Pessoense, lembrando que em audiências com ele conseguiu apoio para medidas preventivas e repressivas de combate à violência na Paraíba.
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