Gilberto Carneiro revela que pode recorrer à Justiça, porque os deputados alteraram os percentuais de reajustes de algumas categorias, previstos na Medida Provisória,criando despesas para outro Poder.
O procurador geral da Paraíba, Gilberto Carneiro, classificou, na manhã desta quarta-feira (8), as seis emendas aprovadas nessa terça-feira (7) na Assembleia Legislativa, alterando o texto original da Medida Provisória 204/2013 são "flagrantemente inconstitucionais". Os deputados, com as emendas, elevaram os prectuais de reajustes previstos para algumas categorias de servidores. “A sessão foi atropelada e o Legislativo invadiu as atribuições do Executivo”, disse.
Carneiro explica que há alternativas para reverter essa aprovação. O governador Ricardo Coutinho pode vetar as emendas, para que a proposta da MP retorne à Assembleia. Caso o veto seja derrubado, a Procuradoria Geral do Estado pretende acionar a Justiça.
“O Poder Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, porque isso é inconstitucional. Se a situação não for revertida, vou acionar a Justiça. O líder do Governo, Hervázio Bezerra, também já se propôs a mover uma ação judicial contra a aprovação das emendas”, adinatou Gilberto Carneiro.
Além disso, o procurador diz que não ficou comprovado que existiu quórum, a quantidade mínima de parlamentares necessária para a aprovação das emendas no plenário da ALPB, e trata-se de uma questão regimental que também precisa ser reavaliada.
MP 204/2013
A Medida Provisória 204/2013 trata dos reajustes salariais na data-base de 1º de janeiro deste ano, com emendas que incluem o aumento de 3% para 5,84% no reajuste linear de todos os servidores estaduais, correspondente à reposição da inflação de 2012 (IPCA); a equiparação dos vencimentos dos professores que, por qualquer motivo, estejam fora da sala de aula (doença, qualificação profissional, aposentadoria, etc.) em relação àqueles que estão na ativa.
As demais emendas tratavam da incorporação da Bolsa Desempenho dos militares ao vencimento básico, totalizando um reajuste de 10,72%; a revogação da Bolsa Desempenho para os funcionários do Fisco, com a incorporação dos 3% previsto na Lei do Subsídio, totalizando um reajuste de 8,84%; além de outras duas relacionadas aos procuradores.
Aprovação
Mesmo sabendo que o Legislativo não pode criar despesas para o Executivo, a maioria dos deputados estaduais aprovou seis emendas à Medida Provisória 204/2013, que trata dos reajustes salariais na data-base de 1º de janeiro deste ano. Elas trataram de elevar as propostas de reajustes encaminhadas para apreciação e votação da Assembleia Legislativa.
A sessão realizada nessa terça-feira (7) foi confusa e teve bate-boca entre o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN), que colocou a MP em votação, e o deputado Carlos Dunga (PTB), que pediu a verificação de quórum e não foi atendido.
Integrantes da bancada do governo deixaram o plenário, na tentativa de quebrar o quórum; houve discussão e o debate foi intenso.
Com as galerias lotadas de representantes das categorias de serviores, a oposição comemorou a derrota do Governo no plenário. Segundo esses deputados, foram 21 votos a favor da aprovação das emendas.
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