- Fortalecimentos dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos (CMDCA, Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude, Ministério Público etc) articulados e trabalhando em parceria na gestão pública. Ou seja, trabalhando em conjunto na elaboração, execução e fiscalização das políticas públicas;
- Ferramenta de planejamento estratégico-participativo; os indicadores de monitoramento e avaliação organizados e sistematizados (MAPA PPAC), além de relacionados às metas e parâmetros nacionais, incluem fórmulas de base cálculo das principais taxas e proporções na área de saúde, educação, proteção social e orçamento. Ou seja, planejamento amplo e articulado entre as áreas.
- A Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação, por demandar o diálogo entre as secretarias de saúde, educação, assistência social e finanças, além dos agentes do Sistema de Garantia de Direitos, permite um aprendizado de um processo participativo e cooperado de elaboração e execução de projetos e serviços públicos.
Responsabilidades do gestor
Para aderir ao programa, o gestor deve cumprir os compromissos assumidos. É necessário que ele tenha comando das ações e determinação na execução da política, e também, que ele disponibilize recursos necessários para a área dada criança e do adolescente, pois, sem dinheiro no orçamento não há execução de políticas públicas. A criança e o adolescente são prioridade absoluta, isso quer dizer, eles devem estar em primeiro lugar no orçamento.
Após a participação do Programa Prefeito Amigo da Criança naReunião Extraordinária da AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco); no II Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (Frente Nacional de Prefeitos) e no 30º Congresso Mineiro de Municípios (Associação Mineira de Municípios), o número de prefeituras que aderiram ao programa chegou a 930, sendo 29 na Paraíba. A Fundação Abrinq busca atingir 1000 adesões.
O termo de adesão está disponível neste link.
Nenhum comentário:
Postar um comentário