O ministro da Fazenda, Guido Mantega, declarou nesta quarta-feira (19) que o governo federal não tem condições de fazer novas reduções de impostos no setor de transporte, para contribuir com a redução do preço das tarifas de ônibus e de metrô.
Segundo Mantega, os cortes de tributos federais possíveis já foram feitos e a partir de agora a negociação deve ser feita com prefeitos e governadores.
—Nós não temos condições de fazer novas reduções. [...] Tem que ser negociado com prefeitos e governadores. Cabe a eles decidir se vai haver ou não reduções.
As declarações foram dadas após uma reunião do ministro com o senador Lindbergh Faria (PT-RJ) e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Os parlamentares tentaram negociar com Mantega novas reduções, previstas no projeto de lei, em tramitação no Cogresso, para reduzir o valor das tarifas de transporte coletivo.
O aumento de R$ 0,20 nas passagens de ônibus na cidade de São Paulo foi o estopim para o movimento de protestos que tomou conta do País.
Mas o ministro alega que o governo já desonerou a folha de pagamento do setor de transporte, além de abrir mão do PIS/Confins (Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Segundo Mantega, somente com as desonerações concedidas este ano, seria possível fazer um redução de 10% nas tarifas de R$ 3,00 de transporte metroviário e de 7% nas passagens de ônibus coletivo.
No entanto, o ministro não quis comprometer prefeitos e governadores e disse que não sabe se essa redução foi levada em consideração na hora de calcular o reajuste das tarifas de transporte.
Mas declarou que os governantes foram avisados das desonerações.
— Se entraram na conta ou não eu não sei, porque eu não fiz as contas. Mas, desde o ano passado, quando foi decidia essa desoneração, eu já avisava aos senhores prefeitos para levarem em consideração que, a partir de 1º de janeiro [de 2013] haveria uma desoneração na folha de pagamento. E tinha avisado também da desoneração do PIS e Cofins.
Mantega também citou que a redução da tarifa de energia elétrica, a isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para ônibus e da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para disel também devem ser consideradas como contribuição para Estados e municípios recalcularem o preço das passagens.
O ministro foi enfático ao dizer que não haverá novas contribuições do governo federal para o setor de transporte e que o projeto de lei em tramitação deve ser readequado, retirando-se as desoneração de tributos federais previstas
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