Código proibia servidores de participarem de atos políticos fora do trabalho.
Direção da Agevisa disse que texto era um rascunho.
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A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) da Paraíba abriu um procedimento de investigação interna para apurar a responsabilidade da publicação do Código de Ética do órgão, que teria ocorrido de forma indevida. A norma foi divulgada no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (18) e chamou atenção por ter em um trecho a proibição da participação de servidores em atos políticos, mesmo fora do horário normal de trabalho.
De acordo com o diretor-geral da Agevisa, Jailson Vilberto de Sousa, houve uma confusão com relação à publicação. Ele afirmou que o texto publicado era um rascunho, pois o código ainda está em fase de elaboração e discussão com os servidores e não havia autorização para que fosse feita a publicação. Jailson destacou também que não havia sua assinatura no final do texto.
O diretor diz que a Agevisa não compactua com qualquer forma de cerceamento, fazendo referência à proibição de participação em manifestações políticas. “Na verdade, a produção fora enviada sem a devida apreciação das instâncias decisórias da Agevisa e não representa o entendimento da diretoria”.
Jailson disse desconhecer o motivo da publicação sem autorização. Nesta sexta-feira (19) ele se posicionou oficialmente em uma nota de esclarecimento publicada também no Diário Oficial do Estado. De acordo com o texto, a Agevisa refuta o Código 'indevido' por ele conter “graves e intoleráveis transgressões a cláusulas pétreas constitucionais que propugnam a livre manifestação de pensamento”.
cancaonotícias com o Globo
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