O Pleno do Tribunal Regional da Paraíba (TRE-PB), decidiu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (11), dar provimento aos agravos regimentais interposto pelo governador do Estado, Ricardo Coutinho, arquivando o processo e determinando a devolução ao PSB dinheiro e bens apreendidos pela Polícia Federal em seu comitê de campanha, nas eleições 2010, considerando a origem lícita e devidamente identificada na prestação de contas.
Serão devolvidos o total de R$ 39 mil, em espécie, apreendidos no Comitê Financeiro de Campanha do candidato a Governador Ricardo Vieira Coutinho, no dia 01 de outubro de 2010, além de recibos eleitorais, cópias de cheques, computador, equipamentos eletrônicos e material publicitário, como camisetas e bandeiras de campanha.
Em voto, o relator juiz Breno Wanderley César Segundo entendeu que “uma vez comprovada a origem lícita do dinheiro apreendido e demonstrado que não houve o depósito em conta bancária em razão da greve bancária no período do procedimento policial, impõe-se a devolução ao respectivo partido político”.
O agravo regimental foi interposto pelo governador Ricardo Coutinho e pela Coligação 'Uma Nova Paraíba' face à decisão monocrática do então juiz Márcio Acciolly, que determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não se trata de investigação ou julgamento em face do atual governador de Estado, mas sim de uma simples medida cautelar preparatória de busca e apreensão, que foi realizada no Comitê Financeiro de Campanha do então candidato, e que nada comprovou acerca dos alegados ilícitos eleitorais inicialmente denunciados, por meio de telefonemas anônimos”, argumentou o juiz Breno Wanderley.
Serão devolvidos o total de R$ 39 mil, em espécie, apreendidos no Comitê Financeiro de Campanha do candidato a Governador Ricardo Vieira Coutinho, no dia 01 de outubro de 2010, além de recibos eleitorais, cópias de cheques, computador, equipamentos eletrônicos e material publicitário, como camisetas e bandeiras de campanha.
Em voto, o relator juiz Breno Wanderley César Segundo entendeu que “uma vez comprovada a origem lícita do dinheiro apreendido e demonstrado que não houve o depósito em conta bancária em razão da greve bancária no período do procedimento policial, impõe-se a devolução ao respectivo partido político”.
O agravo regimental foi interposto pelo governador Ricardo Coutinho e pela Coligação 'Uma Nova Paraíba' face à decisão monocrática do então juiz Márcio Acciolly, que determinou a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“Não se trata de investigação ou julgamento em face do atual governador de Estado, mas sim de uma simples medida cautelar preparatória de busca e apreensão, que foi realizada no Comitê Financeiro de Campanha do então candidato, e que nada comprovou acerca dos alegados ilícitos eleitorais inicialmente denunciados, por meio de telefonemas anônimos”, argumentou o juiz Breno Wanderley.
Relembre o caso:
Polícia Federal apreende dinheiro no comitê de Coutinho
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A Polícia Federal apreendeu nesta sexta-feira (1) cerca de R$ 39 mil, mais recibos e notas fiscais do comitê financeiro da campanha do candidato a governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB). Os dois malotes com todo o material será encaminhado a Justiça Eleitoral ainda nesta sexta para investigar se existe alguma irregularidade.
O delegado da PF responsável pela operação, Derly Brasileiro, informou que o dinheiro estava em uma gaveta e que também foi encontrada uma lista com nomes de eleitores, que podem ser doadores de campanha. Ele lembrou que não poderia fazer juízo de valor, mas afirmou que caso seja confirmado que ali funcione o comitê financeiro do candidato socialista o fato, provavelmente, não deve se configurar como crime eleitoral.
A PF, segundo informou, chegou até o local após seis denúncias feitas através de ligações anônimas, que apontavam para a suposta prática de crime eleitoral. As pessoas que ligaram para a polícia disseram que havia uma intensa movimentação de pessoas no comitê e ainda que prefeitos do interior do Estado teriam passado pelo local. Ele lembrou que a polícia cumpriu um mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz eleitoral Marcos Jatobá.
O coordenador jurídico da Coligação Uma Nova Paraíba, Ricardo Sérvulo, negou que o dinheiro fosse destinado à prática de crime eleitoral e disse que vai solicitar da PF que também inspecione o comitê financeiro da coligação Paraíba Unida, que tem José Maranhão (PMDB) como candidato a reeleição. "Esse dinheiro é fruto de doação de campanha e iria ser depositado na conta do fundo partidário, mas com a greve dos bancos essa operação não pode ser realizada. Mas todas as notas fiscais estão regulares e já foram apresentadas a polícia", declarou.
Além disso, segundo o advogado, não representa uma quantia volumosa para uma campanha de governo. "A gente espera que o mesmo tratamento seja dado às denúncias contra o candidato adversário, que são muitas", disse em referência às denúncias contra a campanha do atual governador e candidato à reeleição José Maranhão (PMDB). (Portal Terra)
Fonte: PBHOJE com Assessoria
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