Em decisão monocrática nesta quinta-feira 1° de agosto, a ministra Luciana Lossio do Tribunal Superior Eleitoral negou seguimento do Recurso Especial interposto pela coligação “Cajazeiras de Mãos Limpas”, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que deferiu o registro da candidatura de Francisca Denise Albuquerque de Oliveira ao cargo de prefeito do Município de Cajazeiras.
O Parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral foi pelo desprovimento do recurso. Desde o dia 04 de abril de 2013, o Recurso estava aguardando decisão da ministra relatora.
Conforme a ministra, o recurso não merecia prosperar. No seu entendimento, o acórdão recorrido informou que a inelegibilidade do candidato substituído somente foi declarada, em última instância, no dia 5.10.2012, motivando o pedido de substituição no dia seguinte, às vésperas da eleição.
A decisão proferida em acórdão já era esperada, visto que caso parecido foi julgado meses atrás pelo TSE, como por exemplo, o Recurso de Paulínia – SP.
Diante disso, a prefeita Denise se mantém no cargo a frente da administração municipal de Cajazeiras.
Redação Portal CZN
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