Em entrevista ao MaisPB, no final da tarde desta quarta-feira (18),
o jurista paraibano Ricardo Sérvulo analisou o voto do ministro do Supremo
Tribunal Federal Celso Melo aos embargos infringentes no julgamento do
‘Mensalão’ que garantiu a maioria para que 12 réus no processo sejam julgado
mais uma vez. Sérvilo concordou com o ministro e viu coerência no voto.
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“Acredito segurança jurídica , o contraditório, a ampla defesa e o princípio da legalidade na decisão do ministro foi extremamente importante. É preciso que se entende que no estado constitucional de direito as cortes, sejam elas superiores, regionais ou estaduais não podem julgar com base em emoção, paixão ou pressão”, argumentou Ricardo Sérvulo lembrando a pressão popular sobre o caso.
“O direito deve ser pautado de forma serena equilibrada e racional para se obter a justiça”, disse.
O paraibano afirma que é necessário garantir ampla defesa para os julgado a fim de garantir os direitos constitucionais. “A todo réu, seja ele quem for precisa ter essas garantias sobe pena do estado democrático de direito ser violentado”.
O jurista ainda argumentou o ministro manteve coerência com o seu voto no julgamento do ‘Mensalão’ em 2012. Celso de Melo manteve essas garantias constitucionais, preservando inclusive sua coerência com o julgamento do ano passado. Não se trata de impunidade , mas de garantias, garantias básicas no mundo jurídico”.
Ricardo Sérvulo é advogado e professor de graduação e pós-graduação em direito constitucional, eleitoral e ciência política.
Écliton Monteiro – MaisPB
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