O Tribunal de Contas da
Paraíba, reunido nesta quarta-feira (18), emitiu pareceres contrários à
aprovação das contas oriundas de três Prefeituras Municipais, impondo aos
responsáveis débitos que, em conjunto, aproximam-se de R$ 253 mil.O ex-prefeito
de Monte Horebe Erivan Dias Guarita, o ex-prefeito de Carrapateira José
Hardison Pereira e a prefeita Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa são os
condenados que devem devolver dinheiro público. Foram desaprovadas as contas de
2011 do ex-prefeito de Monte Horebe Erivan Dias Guarita, a quem foi determinada
a devolução de R$ 102.050,00 por despesas irregulares ordenadas durante o exercício.
A decisão, da qual cabe recurso, deu-se conforme voto do conselheiro Arnóbio
Viana, relator do processo. Houve reprovação, ainda, às contas de 2011 do
ex-prefeito de Carrapateira José Hardison Pereira que deve restituir ao
município a importância de R$ 43.545,80, em razão de irregularidades que
incluíram remuneração pessoal excessiva e saldo não comprovado. Ao
ex-vice-prefeito José Luciano o TCE impôs o débito de R$ 12 mil, também, por
remuneração excessiva. Ambos ainda podem recorrer dessa decisão tomada com base
no voto do relator Arnóbio Viana.
Inspeção especial realizada pelo Tribunal no
município de Joca Claudino resultou na imputação do débito de R$ 138.013,73 à
prefeita Lucrecia Adriana de Andrade Barbosa, por saldo de caixa não comprovado.
Ela deixou de apresentar defesa, como observou o relator do processo Arnóbio
Viana. Resta-lhe, todavia, a oportunidade de recurso. Aplicações em ações de
saúde pública abaixo do limite mínimo constitucional ocasionaram a desaprovação
das contas de 2011 do ex-prefeito de Matinhas José Costa Aragão Junior,
conforme entendimento do relator Antonio Gomes Vieira Filho. Ainda cabe
recurso.
Tiveram as contas de 2011 aprovadas os ex-prefeitos de Poço de José de
Moura (Manoel Alves Neto) e Mato Grosso (Katsonara Soares de Andrade Monteiro)
e, ainda, a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Solânea (por maioria), A
Câmara Municipal de São Miguel de Taipu teve reprovadas as contas de 2011
apresentadas pelo então presidente José Carlos da Silva, de quem o Tribunal reclama
a devolução aos cofres públicos de R$ 24.124,00 por despesas não comprovadas.
Ele, que não encaminhou defesa, ainda pode fazê-lo em fase recursal. Em grau de
recurso, foi mantida a multa de R$ 3 mil aplicada quando do julgamento das
contas de 2011 do governador Ricardo Coutinho, em decorrência de infrações a
normas legais, entre elas repasses aos demais Poderes Públicos inferiores ao
discriminado no cronograma de desembolsos do Executivo.
Os processos constantes
da pauta de julgamentos do TCE representaram movimentação de recursos
financeiros da ordem de R$ 151.985.672,87.
MaisPB com Ascom TCE-PB
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