Foi
aprovado no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta
terça-feira (19), o Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Toinho do Sopão
(PEN), que proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores e shows pirotécnicos
com fogos de qualquer espécie e similares em boates, bares, teatros, igrejas,
auditórios e demais locais fechados, públicos ou privados, destinados a eventos
e dá outras providências.
O Parecer da CCJR é pela
Constitucionalidade e Juridicidade, acrescentando ao projeto uma emenda que o
uso de fogos poderá ser autorizado quando consultado o Corpo de Bombeiros - com
prévia verificação do local e autorização do órgão.
Segundo o deputado, o projeto
é inspirado nos alertas e cuidados reforçados por especialistas depois da
tragédia do incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro,
que levou 242 pessoas à morte.
“A intenção é promover a
prevenção e a segurança no sentido que as regras sejam aplicadas e fiscalizadas
durante os eventos que ocorrem em nosso estado, e que não tenham as devidas
certidões de aprovação dos órgãos competentes, especialmente do Corpo de
Bombeiros, comprovando total segurança para a realização de shows”, reforçou o
deputado.
Aprovado em segunda discussão,
o PL segue agora para a sanção do governador do Estado.
“O uso desses artefatos em
locais fechados e cheios de pessoas é um risco desnecessário para a saúde e a
vida das pessoas. Por isso se faz necessário uma fiscalização mais efetiva. A
diversão causada por ver faíscas e fagulhas não compensa o risco de vida que se
corre nestes ambientes que precisam ser controlados”, completou o parlamentar.
cancaonoticias com MaisPB
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