A Câmara de vereadores de Cajazeiras aprovou na ultima terça-feira (29), o pedido de autorização feito pela prefeita Denise Albuquerque (PSB), para parcelar todo o débito do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM).
A dívida de quase R$ 22 milhões foi acumulada nos Governos dos ex-prefeitos Zerinho, Epitácio, Carlos Antonio e Léo Abreu.
Com a autorização do Poder Legislativo, Denise conseguiu parcelar o débito em 240 meses, que corresponde a 20 anos com juros de 1% ao mês, sendo dispensadas as multas.
O município aderiu ao parcelamento com base em resolução do Ministério da Previdência Social, que permitia essa negociação. As parcelas mensais do acordo serão descontadas direto do FPM (Fundo de Participação dos Municípios)
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Prefeitura de Cajazeiras deve mais de 21 milhões de reais ao Instituto de Previdência Municipal
Com autorização do Poder Legislativo, a Prefeitura de Cajazeiras fez o parcelamento e o reparcelamento de débitos do município para com o IPAM – Instituto de Previdência e Assistência Social do Município, num total, em valores originais de R$ – 21 milhões, 806 mil, duzentos e noventa e cinco reais e 32 centavos.
A dívida, referente a contribuições previdenciárias/patronal e também da parcela descontada dos próprios servidores, é referente aos governos de Carlos Antonio, Léo Abreu e Carlos Rafael, que deverá ser paga, de acordo com a lei autorizativa, em 240 prestações mensais, devidamente corrigida, em 1% ao mês, com dispensa de multa.
O município aderiu ao parcelamento, em vista das condições autorizadas pelo Ministério da Previdência Social. Do montante do débito, mais de cinco milhões correspondem a valores do primeiro mandato do ex-prefeito Carlos Antonio (2001 a 2004). Do segundo mandato, também de Carlos Antonio (205/2008), a dívida ultrapassa os seis milhões de reais. O restante da dívida corresponde ao período da gestão divida por Léo Abreu e Carlos Rafael (2009/2012).
Denunciados
Em julho deste ano, o Ministério Público Estadual denunciou os três ex-prefeitos de Cajazeiras, Carlos Antonio, Léo Abreu e Carlos Rafael, por apropriação indébita previdenciária, justamente por terem efetuados descontos previdenciários dos servidores e não terem feito o devido repasse ao órgão previdenciário, além de terem efetuado parcelamentos dos débitos e não terem honrado o pagamento dos parcelamentos.
A Ação estava tramitando na 4ª vara da comarca de Cajazeiras, mas deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça, em virtude do foro privilegiado de Carlos Antonio, por ser secretário de Estado.
cancaonoticias com DIÁRIO DO SERTÃO e blog do adjamiltonpereira
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