Superou o montante de R$ 5,2 milhões a soma dos débitos impostos,
ontem (13), pelo Tribunal de Contas da Paraíba a um prefeito e cinco
ex-prefeitos paraibanos, em razão de despesas irregulares ordenadas no
transcurso dos exercícios de 2010 (um deles) e 2011 (os demais).
À
ex-prefeita de Piancó, Flávia Serra Galdino, que teve reprovadas as
contas de 2011, o TCE imputou o débito de R$ 2.564.000,00 em decorrência
de despesas sem comprovação documental feitas, em sua maior parte (R$
1.234.000,00), a título de concessão de bolsas de estudo. O relator do
processo, conselheiro Fernando Catão, cujo voto foi acompanhado por
unanimidade, também apontou, na análise dessas contas, gastos em excesso
com combustíveis e aquisições superfaturadas. A ex-prefeita ainda pode
recorrer dessa decisão.
Outro débito de grande monta - R$
1.014.826,88 - foi imputado à ex-prefeita de São José dos Ramos, Maria
Aparecida Rodrigues de Amorim, por despesas irregulares, conforme propôs
o auditor Renato Sérgio Santiago Melo, relator das contas de 2010
encaminhadas ao exame do Tribunal. Cabe recurso.
Ao ex-prefeito de
Amparo João Luis de Lacerda Junior, de quem desaprovou as contas de
2011, o TCE impôs débito superior a R$ 469 mil em virtude de gastos sem
comprovação com o Fundeb e obrigações previdenciárias, como entendeu o
conselheiro Arthur Cunha Lima.
Relator desse processo, ele
rejeitou preliminar do advogado Johnson Abrantes para retirada do
processo e a juntada de documentos comprobatórios, segundo a defesa, da
lisura desses gastos. Apesar de entender que a documentação pode
solucionar os problemas em sua quase totalidade, o conselheiro Arthur
Cunha Lima fez ver que o recebimento não modificaria, neste momento, o
voto pela rejeição dessas contas em vista de questões de outra ordem,
uma delas atinentes a despesas municipais não licitadas. O ex-prefeito
de Amparo vai recorrer dessa decisão.
Gastos excessivos com
combustível resultaram na desaprovação das contas do exercício de 2011
apresentadas pelo ex-prefeito de Brejo do Cruz Francisco Dutra Sobrinho
de quem o Tribunal requer a devolução aos cofres públicos de quantia
superior a R$ 100 mil, conforme proposta do relator Marcos Costa, contra
a qual cabe recurso, também.
O atual prefeito de Caaporã, João
Batista Soares, que teve a reprovação das contas de 2011, deve restituir
aos cofres municipais, por despesas irregulares, a importância de R$
427.293,00, de acordo com o voto relator Fernando Catão. Há, igualmente,
a possibilidade de recurso. Ultrapassou a quantia de R$ 636 mil o
débito que o TCE impôs ao ex-prefeito de Gurjão, José Martinho Cândido
de Castro, que respondeu, notadamente, por saldo bancário não comprovado
ao cabo do julgamento das contas de 2011. A decisão deu-se conforme
entendimento do relator Arthur Cunha Lima e dela José Martinho ainda
pode recorrer.
Aplicações em educação abaixo do limite mínimo
constitucional e o não recolhimento de contribuições previdenciárias
ajudaram a reprovar as contas de 2011 do atual prefeito de Serra Branca
Eduardo José Torreão, processo, também, sob relatoria do conselheiro
Arthur Cunha Lima. Ainda cabe recurso.
Tiveram as contas aprovadas
os ex-prefeitos de Sertãozinho (Antonio Ribeiro Filho, 2012), o atual
prefeito de Serra Redonda (Manoel Marcelo de Andrade, 2011) e as Câmaras
Municipais de Pilar (2011, com ressalvas), Santana dos Garrotes (2011),
Olho d'Água (2012) e Mãe d'Água (2012).
As contas de 2010 da
Secretaria de Estado da Cidadania e Administração Penitenciária foram
aprovadas com ressalvas, o mesmo ocorrendo com as da Fundação de Ação
Comunitária, exercício de 2009.
Os processos inscritos na pauta de
julgamentos desta quarta-feira representaram movimentação de recursos
públicos da ordem de R$ 650.794.104,72. Conduzida pelo presidente Fábio
Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros
Umberto Porto, Arthur Cunha Lima, Nominando Diniz, Fernando Catão, André
Carlo Torres Pontes e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto do
conselheiro Arnóbio Viana, em gozo de férias).
Houve a
participação, ainda, dos auditores Renato Sérgio Santiago Melo, Marcos
Costa, Antonio Cláudio Silva Santos e Antonio Gomes Vieira Filho. O
Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral
Elvira Samara Pereira de Oliveira.
cancaonoticias com Clickpb
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