24/07/2013
É cada vez mais forte,
nas sociedades contemporâneas, a percepção da importância do acesso à
informação no manuseio das verbas públicas. Esse processo de transparência,
aliás, é ferramenta essencial à democracia, regime político no qual o poder
emana do povo e que, por isto mesmo, pressupõe – e exige – a participação
popular.
Na prática, o primeiro benefício da transparência em relação aos gastos com
dinheiro público está no controle social. A divulgação dos gastos, sem
maquiagem ou subterfúgios, é uma potente ferramenta a ser usada para a
prevenção e o combate à corrupção.
Desde o primeiro dia do
seu mandato como senador, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) determinou ao gabinete
dele que procedesse, com detalhes e destaques, todos os gastos feitos, mês a
mês, a título de verba indenizatória do exercício parlamentar. E determinou
austeridade absoluta no uso dessa verba. Tanto é assim que Cássio é o único
senador que disponibiliza notas fiscais dos gastos.
-- O cidadão tem o direito, eu diria até que tem o dever, de fiscalizar para
onde vai o dinheiro, porque o dinheiro público é do povo. E, como tal, não
brota em árvore. É fruto do suor do povo, que, no Brasil, lida com uma carga
tributária monstruosa e tem, como contrapartida, serviços essenciais de qualidade
vergonhosa – adverte o senador.
Cássio vai além e explica que “sem transparência, a tendência à transgressão da
regra do interesse público é grande, e abre-se a possibilidade de domínio do
interesse privado sobre o público, além da disseminação do clientelismo, do
‘jeitinho’, do casuísmo e, em última instância, do próprio desmoronamento da
democracia”.
Por força de lei, as diversas instituições públicas brasileiras devem
disponibilizar, dentro da sua cadeia organizacional, a figura dos Portais da
Transparência. É um instrumento valioso para o acompanhamento dos gastos
públicos. Mas as rubricas em complexo “economês” muitas vezes dificultam
esse acompanhamento.
CONTAS ABERTAS - Na esteira dessa dificuldade,
surgiram ONGs que fiscalizam os gastos públicos. Para averiguar a qualidade das
informações prestadas pelos governos dos estados brasileiros, por exemplo, a
ONG Contas Abertas criou o Índice de Transparência, que apresenta um ranking
dos melhores e piores portais mantidos pelos governos estaduais, de acordo com
mais de cem critérios. Em 2012,
a nota média foi 5,74, que é considerada baixa mesmo se
observado o aumento obtido em relação ao ano anterior, quando foi de somente 4,88.
Em razão dessa fiscalização por meio dos portais de transparência, várias
irregularidades puderam ser identificadas. Muito recentemente, por exemplo, a
partir da revelação dos nomes de beneficiários do programa Bolsa Família, foi
possível verificar que centenas deles não tinham direito de receber os
recursos. E por que estavam recebendo, afinal?
Também graças a esses vigilantes portais de transparência e o diligente
trabalho da imprensa, foram identificados vários casos de desvios de recursos
por meio do uso indevido de cartões corporativos. Esses cartões de crédito
foram criados pelo governo para o pagamento de despesas imprevistas no
exercício da função pública e, em tese, dar mais transparência ao processo. Na
prática, o uso indiscriminado causa arrepios ao bolso do contribuinte, mas o
governo federal, no entanto, nada fez de concreto até agora. Mas, aí, já é
outra história...
No Senado, a Cota para o
Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores – CEAPS, integra a antiga
verba de transporte aéreo (ACD nº 2, de 2009, com a redação dada pela Resolução
nº 5, de 2009) e a verba indenizatória (ACD nº 3, de 2003). Desde 2011, o
total da cota passou a ser composto pelo valor da antiga verba indenizatória
(R$15 mil mensais) e pelo valor correspondente a cinco passagens aéreas, também
mensais, de ida e volta da capital do estado de origem do senador, no caso a
Paraíba, até Brasília.
Para acompanhar todos os
gastos de Cássio Cunha Lima a título de verba indenizatória, clique aqui.Já para ter acesso aos
recibos e notas fiscais, pode clicar aqui.
cancaonoticias com PB Hoje
