02/08/2013
Após 15 dias de “recesso
branco”, o Congresso inicia nesta quinta-feira (1º) o segundo semestre disposto
retomar a "pauta positiva" formulada em junho para dar resposta às
manifestações e a votar alguns projetos polêmicos ou que enfrentam resistência
do governo pela elevação de custos. Na Câmara, a prioridade é votar o projeto
que destina royalties do petróleo para educação e saúde. No Senado, aguarda
votação proposta de gratuidade no uso do transporte público para estudantes.
Nesta quinta, está
prevista apenas uma sessão no Senado, mas a presença necessária para iniciar
qualquer votação é incerta. Na Câmara, só haverá análise de propostas na
próxima terça (6), com a proposta dos royalties no primeiro item da pauta.
Enviado pelo
Executivo prevendo inicialmente apenas investimentos em educação, o projeto
encontra-se em fase final de tramitação, mas a versão em análise pelos
deputados contrariou o governo por usar recursos diretamente do Fundo Social,
uma espécie de poupança formada com recursos do pré-sal. A intenção do governo
era usar somente rendimentos financeiros e não o capital principal do fundo.
O projeto do passe
livre, proposto pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no auge
dos protestos no mês de junho, pode beneficiar estudantes do ensino
fundamental, médio e superior no uso do transporte público coletivo local. A
proposta determina que sejam utilizados para bancar as passagens gratuitas
recursos dos royalties da exploração do petróleo e gás relativos aos contratos
celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Orçamento
impositivo
Na Câmara, o
presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pretende também por em votação,
logo após os royalties, o chamado "Orçamento impositivo", que
obrigaria o governo a liberar o pagamento das emendas parlamentares, despesas
indicadas por deputados e senadores no Orçamento da União.
Em geral, as
emendas são destinadas a obras de interesse local dos parlamentares, para
atender suas bases eleitorais. Em momentos de ajuste fiscal, no entanto, em que
o governo faz economia para pagar juros da dívida pública (o chamado superávit
primário), um dos alvos preferenciais de cortes são as emendas, que acabam
retidas pelo Ministério do Planejamento.
A aprovação do
texto é reivindicada pelo PMDB, mas enfrenta forte oposição do governo federal.
Em reunião com dez
ministros nesta terça no Palácio da Alvorada, a presidente Dilma Rousseff teria
autorizado a liberação de R$ 2 bilhões em emendas de parlamentares. A intenção
seria assegurar a aprovação no Congresso de matérias de interesse do governo e
dissuadir os parlamentares de votar o Orçamento impositivo. No entanto,
Henrique Alves afirmou que a votação do projeto ocorrerá. “Prioridade é o
projeto dos royalties e o Orçamento impositivo, nos primeiros dias [de
trabalhos]”, disse ao G1.
O senador Humberto
Costa (PT-PE) disse que foi informado pela Secretaria de Relações
Institucionais da liberação das emendas parlamentares, mas não quis detalhar
como será o pagamento. Já o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) negou que a
liberação tenha o objetivo de melhorar a “articulação política” ou desestimular
a votação do orçamento impositivo.
“Eu nunca vi
resolver problema de articulação por liberação de emendas. Inclusive, durante o
governo Lula, durante o governo Dilma, nunca foi liberado 100% das emendas.
Existe muita polêmica acerca das emendas parlamentares. Acho que quase todas
essas emendas se enquadram em projetos e programas do Orçamento Geral da
União”, disse.
Para ele, a
liberação dos R$ 2 bilhões está de acordo com o “cronograma” de pagamentos do
governo. “Eu vejo que a liberação de emendas está dentro de um cronograma do
governo. Todos os partidos sem exceção do psol ao dem têm emendas liberadas.
Não é uma coisa da base do governo.”
Senado
Entre os senadores,
antes do passe livre para estudantes, a pauta prevê a votação de projeto que
acaba com a aposentadoria compulsória como pena máxima a juízes e membros do
Ministério Público. A proposta prevê que, em casos de crime hediondo ou contra
a administração pública, o juiz ou procurador ficará “em disponibilidade” por
até dois anos, recebendo salário proporcional, enquanto responde a ação
judicial civil por perda de cargo.
Se o Judiciário
considerar que o magistrado cometeu os crimes e deve ser punido com a perda do
cargo, ele se aposentará no regime geral do INSS, cujo teto é de R$ 4.157.
Apesar de haver sessão marcada para esta quinta, líderes dos partidos
acreditam, no entanto, que não será possível analisar projetos importantes
ainda nesta semana. A expectativa é que seja uma sessão de reabertura dos
trabalhos, com discussão da agenda para os próximos dias. De acordo com o líder
do PMDB no Senado, Eunício Oliveria (CE), a sessão desta tarde a não deverá ter
quórum suficiente para votar a pauta prioritária do Senado. “Tem uma pauta
remanescente e vamos dar continuidade, concluir a pauta. Mas amanhã [quinta]
não tem quórum para estabelecer isso”, disse o senador. Para o líder do PT no
Senado, Wellington Dias (PI), a sessão desta quinta servirá principalmente para
discutir o retorno das atividades parlamentares. “A característica da primeira
sessão é mais preparatória, para aprovação das atas, discutir as coisas do ano
todo e do semestre anterior”, disse o senador. Outras propostas Segundo
Henrique Alves, deve entrar na pauta da Câmara ainda em agosto proposta que
libera a candidatura de políticos que tiveram contas rejeitas em eleições
passadas. A proposta, chamada de minirreforma eleitoral é de autoria do
deputado Cândido Vaccarezza (PT), designado para coordenar grupo de trabalho
responsável por propor uma reforma política, um dos pactos anunciados pela
presidente Dilma Rousseff após as manifestações. O projeto de Vaccarezza também
transfere aos partidos, no caso de eleições proporcionais, os votos dos
deputados e dos vereadores eleitos que tenham tido a candidatura impugnada com
base na Ficha Limpa. Atualmente, os votos de políticos cassados são anulados, e
as siglas não se beneficiam. “Depois [de votar royalties e Orçamento
impositivo] votaremos o Código de Processo Civil, os vetos presidenciais e o
projeto de procedimentos eleitorais”, afirmou Henrique Alves ao G1.
O novo Código de
Processo Civil, cujo projeto foi aprovado em julho por uma comissão especial,
prevê uma série de alterações na legislação visando dar celeridade às ações
civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.
Outra matéria
polêmica que será votado no segundo semestre é a medida provisória que cria o
programa “Mais Médicos”, que visa aumentar a oferta de médicos no interior, em
regiões remotas do país e na periferia de grandes cidades.
LDO e vetos
Ainda em agosto, o
Congresso deve se reunir em sessão conjunta de deputados e senadores para
concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração
do Orçamento e analisar vetos presidenciais editados a partir do dia 1º de
julho.
Se a LDO não for
analisada pelos congressistas até 10 de agosto, os vetos da presidente Dilma
Rousseff à Lei do Ato Médico são os primeiros a trancar a pauta. A sessão de
votação está marcada para 20 de agosto.
A análise dos
dispositivos excluídos por Dilma poderá não ser concluída em uma única sessão
do Congresso, já que a matéria é polêmica. O quarto artigo do Ato Médico, que
define as atividades que são exclusivas aos médicos, teve nove pontos vetados.
Um dos trechos mais
polêmicos, que definia ser privativo aos médicos a formulação do diagnóstico e
a respectiva prescrição terapêutica, foi suprimido pela presidente, o que gerou
protestos de associações médicas e elogios de outras categorias, como a de
psicólogos e fisioterapeutas.
Também foi vetado
um ponto do quinto artigo da lei, que restringia apenas a médicos o acesso a
cargos de direção e chefia de serviços médicos, impedindo que essas funções
fossem exercidas por outros profissionais da saúde, como enfermeiros.
O próximo veto a
trancar a pauta do Congresso é o que derrubou desonerações a setores
produtivos. O veto precisa ser analisado até o dia 22 de agosto. A medida
provisória enviada pelo Executivo previa a isenção de PIS, Cofins e Pasep sobre
os produtos básicos da cesta. O Congresso, no entanto, estendeu o benefício
para mais de 40 itens.
A presidente
rejeitou trechos da norma que garantiam a desoneração a produtos incluídos na
MP pelos parlamentares. Entre eles, mortadelas, linguiças, camarões, pão de
forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate,
vinagre, artigos escolares e absorventes. A oposição promete tentar derrubar
esses vetos.
G1
