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Resolução da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicada nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União suspende a fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso de todas as tintas para tatuagem da marca Supreme, fabricadas por Tseva Indústria e Comércio de Tintas Artísticas Ltda.
O texto também determina a apreensão e a inutilização dos produtos em todo o território nacional. De acordo com a publicação, foi constatada fabricação e comercialização irregular das tintas para tatuagem que, segundo a Anvisa, não têm registro ou autorização de funcionamento.
A resolução entra em vigor na data da publicação. A seguir, trechos da nota enviada à imprensa pela Anvisa:
A Anvisa publicou nesta sexta-feira (10) a suspenção da tinta de tatuagem da marca Supreme, fabricada pela empresa TSEVA. O produto não tem registro na Anvisa e por isso é considerado clandestino. A tinta proibida não passou por análise da Anvisa, logo não há nenhuma garantia sobre a ausência de produtos tóxicos ou carcinogênicos entre os componentes dos pigmentos da marca Supreme.
De acordo com a legislação brasileira os equipamentos e tintas utilizadas em tatuagem devem ser registrados na Agência para garantir a segurança ao usuário, evitando o uso de substâncias nocivas. As exigências estão na resolução RDC 55 de 2008, que classifica a tatuagem como pigmentação artificial permanente da pele.
Antes de fazer qualquer tatuagem é importante cobrar do profissional responsável as informações referentes ao nome do produto que está sendo utilizado. Na embalagem do produto é obrigatória a apresentação do número de registro na Anvisa bem como a identificação do fabricante e distribuidor. As informações também podem ser verificadas pelo atendimento da Anvisa no telefone 0800 642 9782.
Já os estúdios de tatuagem são fiscalizados pelas autoridades locais. Os usuários também devem verificar se o estúdio segue as recomendações do município ou estado para este tipo de estabelecimento, apresentando a licença sanitária para o seu funcionamento.
No Brasil as três marcas de tinta de tatuagem autorizadas pela Anvisa são:
Caso seja identificada a existencia de tintas irregulares no mercado, o cidadão deve comunicar a vigilância sanitária local ou a Anvisa por meio do telefone 0800 642 9782, informando o nome do produto e do fabricante e os dados sobre o local de fabricação ou comercialização do produto clandestino.
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