A Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) vota nesta quarta-feira (22), o relatório final com emendas do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2014. Apenas duas propostas foram encaminhadas pelos parlamentares – a 400, de autoria do deputado Caio Roberto (PR), e a 401, apresentada pela bancada governista, por iniciativa do deputado Lindolfo Pires. O relator do projeto na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária é o deputado Caio Roberto.
O parecer será votado na Comissão, em reunião ordinária, com início às 8h30. Logo em seguida, deverá haver a apreciação pelo Plenário da Casa. A abertura de novo prazo a recepção de emendas foi definida em reunião na última terça-feira (14), com a presença do secretário de Estado do Planejamento e Gestão Gustavo Nogueira. Os deputados reunidos foram o presidente da Comissão, Raniery Paulino (PMDB); o vice-presidente, Frei Anastácio (PT); o relator Caio Roberto; o líder do Governo na ALPB, Hervázio Bezerra (PSB); e Jutay Meneses (PRB).
Emendas
A emenda 400, de autoria do relator, propõe o remanejamento de R$ 16.538.500 da receita da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído para a Manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões). De acordo com a justificativa da emenda, o objetivo é suplementar o orçamento da Secretaria de Saúde “que foi ‘sem justificativa plausível’ reduzido em R$ 16.538.500 pela Mensagem Retificativa do Governo do Estado, sob a argumentação de cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal para atender o pleito da Defensoria Pública do Estado”. Já a emenda de bancada 401, apresentada pelo deputado Lindolfo Pires (Democratas), remaneja R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor é distribuído entre Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões). Segundo a justificativa da emenda “visa restabelecer a proposta original da LDO 2014, que foi concebida de modo a manter o equilíbrio entre a expectativa de arrecadação e a fixação das despesas para o exercício de 2014. De logo, esclarece-se que as anulações parciais de algumas rubricas não inviabilizarão o funcionamento da Defensoria Pública”.
Entenda
A peça orçamentária seria apreciada na segunda-feira(13) após o Governo do Estado ter atendido determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para manter o orçamento da Defensoria Pública do Estado, em mais de R$ 71 milhões. O projeto original da LOA previa R$ 55 milhões para o órgão.
Outro fator que impediu a realização do processo de votação foi a retirada de recursos da Saúde, especificamente para o Hospital de Mamanguape e o Hospital de Trauma de Campina Grande.
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