A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2014, foi reiniciada nesta quarta feira (22). Por 21 votos a 13, o governo perdeu a primeira batalha com a derrubada da emenda 401, proposta pelo deputado Lindolfo Pires, que retirava verba da Defensoria Pública para colocar na Saúde.
A emenda derrubada iria remanejar R$ 15,5 milhões da Defensoria Pública do Estado para a Secretaria de Estado da Saúde. O valor seria distribuído entre Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões), Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões), Hospital de Mamanguape (R$ 5,5 milhões).
Já a emenda 400 de autoria do relator o deputado Caio Roberto (PR) foi reprovada por 18 votos a 16, iria propor o remanejamento de R$ 16.538.500 da receita da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional para a Manutenção do Hospital de Traumas de Campina Grande (R$ 2 milhões) e do Hospital de Mamanguape (R$ 6.538.500), e a Construção e Ampliação de Unidades de Saúde (R$ 8 milhões).
Ainda foram analisadas as emendas 402, 403 e 404 de autoria do deputado Caio Roberto que voltou atrás do remanejamento de verbas que tinha proposto para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa. Destas, apenas a emenda 402, que destinava recursos para a saúde, foi aprovada. As emendas 403 e 404, que destinavam verbas para construção de unidades de saúde da família e investimentos na segurança, não foram aprovadas pelos parlamentares.
Após a análise das emendas pelos parlamentares, a redação final da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2014 foi levada para votação. A oposição e a situação entraram em acordo e aprovaram a lei final por unanimidade. Após a finalização da votação da LOA 2014, a Assembleia Legislativa entra em recesso e deve voltar suas atividades em 4 de fevereiro.
cancaonoticias com ClickPB
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