O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB), marcou para a próxima terça-feira (8) uma
reunião para discutir dois questionamentos – um apresentado pelo governo, outro
pela oposição – sobre a abrangência das investigações a serem realizadas na CPI
da Petrobras.
A oposição quer
focar somente em negócios da petroleira; o governo quer ampliar as apurações,
para atingir também empresas ligadas ao PSDB e ao PSB.
O senador disse
esperar que a decisão da CCJ ocorra na própria terça, mas diz que no dia
seguinte, quarta (9), a questão será submetida ao plenário do Senado. Tanto na
CCJ quanto no plenário o governo tem maioria de votos.
Nesta quarta (2),
o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu rejeitar as duas
questões de ordem, apresentadas, respectivamente, pela senadora Gleisi Hoffmann
(PT-PR) e pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
Ele decidiu que a
CPI pode incluir mais de um "fato determinado", para investigar não
somente negócios suspeitos da Petrobras, mas também suposto cartel no Metrô de
São Paulo e a construção do Porto de Suape, em Pernambuco.
No pedido de CPI
da oposição, o objetivo era investigar somente denúncias relacionadas à
Petrobras: a compra da refinaria de Pasadena (EUA), irregularidades na
segurança de plataformas, superfaturamento nas obras de refinarias e suposta
propina recebida por funcionários da estatal por parte da SBM Offshore, uma
empresa holandesa que aluga plataformas.
Na decisão da
CCJ, Vital disse que, para evitar qualquer demora, vai conceder apenas algumas
horas se algum senador pedir vista para ter mais tempo de análise. Em geral, um
parlamentar pode interromper o processo por dias, retornando com sua posição na
sessão seguinte. O peemedebista lembrou que o regimento determina prazo de dois
dias úteis para que a comissão dê seu parecer final.
"Eu tenho
contra o direito da vista a exigência regimental de dois dias. Então vou
oferecer a vista, mas por horas. Eu quero entregar terça-feira o resultado
dessa missão", declarou o senador. "Entendo que não podemos passar em
branco ou atrasar o processo porque vamos ser cobrados. A CCJ terá que se
reunir na terça-feira."
Ainda não há um
relator escolhido para elaborar um parecer sobre os questionamentos, de acordo
com Vital. "Estou discutindo. Eu preciso entregar esses documentos a
senadores que estejam presentes na próxima terça-feira", afirmou.
Ao permitir que a
CPI tenha a amplitude maior, Renan Calheiros argumentou que as investigações
pedidas sobre a Petrobras também estão contempladas no requerimento dos
governistas. Considerou que a CPI governista servirá de "adendo" para
a primeira comissão proposta.
Essa interpretação,
porém, deverá ser questionada pelos partidos oposicionistas no Supremo Tribunal
Federal na semana que vem, segundo informou o presidente do PSDB, senador Aécio
Neves (MG). Para a oposição, a ampliação pode diluir as investigações sobre a
Petrobras.
Calheiros, por
sua vez, disse que "não é a primeira vez que a oposição faz isso".
"Não é a primeira vez que a oposição faz isso. A oposição perdeu no ano
que passou uma decisão do Supremo querendo intervir no Legislativo. Cabe ao
presidente do Congresso trabalhar para que essa intervenção não aconteça no dia
a dia. Seja de que poder for", disse o presidente do Senado.
No ano passado,
partidos de oposição, juntamente com o PSB, tentaram barrar no Supremo a
tramitação de um projeto de lei que inibia a criação de novos partidos. A
matéria, no entanto, foi liberada pelo tribunal e acabou sendo aprovada no
Congresso.
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