Barbosa inclui nomes de ‘mensaleiros’ em lista de políticos inelegíveis

25/05/2014

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaqui Barbosa, enviou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a lista de condenados no mensalão cujos nomes precisam ser incluídos no cadastro de políticos inelegíveis.

Na última quinta-feira (22), o DJE (Diário da Justiça Eletrônico) trouxe publicada a portaria assinada por Barbosa.

O documento determina a inclusão dos dados dos condenados na ação do mensalão no CNCIAI (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade) do CNJ.

O CNCIAI é uma ferramenta eletrônica que permite o controle jurídico dos atos da Administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, concentrando as informações de todo o país em um único banco de dados.


R7