O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou acordo com dois municípios do Sertão, após a Justiça determinar que tratassem o lixo produzido na cidade adequadamente.
Em caso de descumprimento os municípios de São Bentinho e Pombal, ambos a cerca de 370 quilômetros de João Pessoa, serão multados diariamente em R$ 500.
De acordo com o MPPB, a administração de São Bentinho tem até o dia 15 de agosto deste ano para elaborar e formalizar um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que é uma exigência da Lei Federal 12.305/10 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O objetivo da lei é garantir o destino correto ao lixo produzido pelas cidades brasileiras e, com isso, promover um meio ambiente sustentável, equilibrado e saudável a todas as gerações.
Já o município de Pombal terá até o dia 30 de junho deste ano para isolar o lixão que fica localizado às margens da BR 230.
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Fernandes Furtado, ficou estabelecido também que o Município deve proibir a catação no lixão e acionar, se for necessário, a Polícia Militar, para adotar as medidas cabíveis em relação a catadores que insistirem nas práticas ilegais no lixão.
portalcorreio
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