A prefeitura Municipal de Bom Jesus Realizará na próxima quinta feira dia 26 de junho de 2014, no Centro Cultural Edme Tavares, o mutirão do PNDTR - Programa Nacional de Documentação das Trabalhadoras Rurais, que permitirá às Trabalhadoras Rurais Bonjesuenses tirarem na hora seus documentos civis e trabalhistas, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural atenderá, prioritariamente os beneficiários da agricultura familiar, da reforma agraria, colônia de pescadores e demais beneficiários.
O programa tem como objetivo possibilitar que os trabalhadores rurais, de posse dos documentos necessários a todo cidadão brasileiro possam exercer a sua cidadania e tenham acesso às políticas públicas. Para Emissão de carteira de identidade (RG) Os interessados deveram comparecer munidos dos seguintes documentos:
Certidão de nascimento, ou casamento (original) e duas fotos 3/4;
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA 2ª VIA DO RG: certidão de nascimento ou casamento (original), a identidade anterior ( ou o n°) ou boletim de ocorrência e duas fotos 3/4.
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA 1ª VIA DA CARTEIRA DE TRABALHO : carteira de identidade, certidão de nascimento ou certidão de casamento (original) e uma fotografia 3/4;
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA 2ª VIA DA CARTEIRA DE TRABALHO : carteira de identidade ou ou certidão de nascimento ou certidão de casamento (original), a carteira de trabalho anterior ou boletim de ocorrência e uma fotografia 3/4;
OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA EMISSÃO DA 1ª VIA DO CPF: carteira identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento (original) e, para os maiores de 18 anos, é necessário apresentação do titulo de eleitor;
SEGUNDA VIA DO CPF: o numero do CPF e, para os maiores de 18 anos, é necessário apresentação do titulo de eleitor;
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (DEFENSORIA PÚBLICA);
*Ação de alimentos;
*Execução de alimentos (cobrança de pensão alimentícia);
*Revisão de alimentos (aumento ou redução de pensão alimentícia)
*Ação de divórcio;
*Conversão de separação;
*Reconhecimento de União estável (regularização da situação civil);
*Ação de investigação e reconhecimento de paternidade;
*Ação interdição;
*Retificação de registro civil (alteração de nome, data de nascimento, nome dos avós,acrescentar nome de casada da genitora nos registros de nascimentos dos filhos);
*Orientação sobre mudança de profissão na Certidão de Casamento;
*Outras orientações jurídicas.
INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
*Emissão de NIT;
*Extrato CNIS;
*Extrato de tempo de contribuição;
*Agendamentos;
*Informações e orientações sobre benefícios;
*Acerto de dados cadastrais;
*Habilitação de benefícios (aposentadoria, BPC idoso, salário maternidade, auxilio reclusão, pensão);
*2ª via do extrato para Imposto de Renda;
*2 via da carta de Concessão e memória de cálculo;
*Formulários para requerimento de benefícios;
*Acerto de atividades e acerto de inscrição;
Consulta de situação de requerimento de benefícios;.
INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA
*Emissão de CCIR;
*Emissão de DAP;
*Atualização cadastral no sistema SIPRA;
*Cadastro de acampados;
*Emissão de declaração de assentados;
*Outras informações e orientações.
Este programa é uma iniciativa do Ministério do desenvolvimento Agrário, executado pelo INCRA, com apoio do Governo Estadual, Governo Federal e Entidades ligadas ao Meio Rural.
O prefeito Roberto Bayma consolida o seu compromisso com o povo do
nosso município ao apoiar e dar condições ao mutirão do PNDTR.
cancaonoticias com Informações de Igo sampaio
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