O promotor de justiça substituto responsável pelas comarcas de Paulista e São Bento, Dr. Bruno Leonardo Lins, emitiu nesta terça (10) a recomendação Nº 04/2014 coibindo a prática de som abusivo nas duas cidades.
O representante do MP considerou as constantes reclamações da população que sofre com a perturbação do sossego, causada pelo uso dos chamados paredões de som.
O promotor ainda considerou que tais praticas são crimes previstos no artigo 54 da lei 9.605/98 ou as contravenções penais previstas nos artigos 42 e 65 do decreto-lei nº3. 688/41.
A recomendação esclarece que o desrespeito às normas penais pode acarretar em prisão dos infratores e apreensão dos equipamentos de som, conforme determina o código de processo penal, art. 301e art 6º, II e III.
Ainda segundo a recomendação, não se pode abusar de instrumento de som a qualquer hora do dia ou da noite, devendo respeitar a tranquilidade das pessoas que estejam em casa, em seus locais de trabalho ou lazer.
O promotor ainda recomenda ao comandante da policia militar a prisão das pessoas causadoras de perturbação da população pelo uso de som, a qualquer hora do dia ou da noite, inclusive o proprietário ou responsável pelo bar ou restaurante onde for constatada a irregularidade, mesmo que não haja denuncia da população.
@folhadosertao
com IN1
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