07/06/2014
O Tribunal de Contas do Estado
do Paraíba
(TCE-PB), por meio de sua Corregedoria, encaminhou ao Ministério Público Eleitoral, na manhã desta
sexta-feira (06), os nomes de todos os agentes públicos com contas julgadas
irregulares, no período de 5 de julho de 2006 a 05 de junho deste ano. Na lista
constam 1.067 registros, com um total de 625 gestores públicos.
Em alguns
casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em
diferentes exercícios financeiros. Esse total de prestações de contas julgadas
irregulares pelo Pleno do TCE inclui 250 prefeitos e ex-prefeitos, com 516
ocorrências de irregularidades; e outros 375 gestores, com 551 registros de
irregularidades, entre presidentes de Câmaras Municipais, secretários,
presidentes de Institutos de Previdências, e outros ordenadores de despesa. De
acordo com o corregedor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, conselheiro
Fernando Catão, as listas da 1ª e da 2ª Câmaras serão antecipadas para o
próximo dia 10 de junho, a previsão era para o dia 17.
Já no dia 5 de julho
será encaminhada uma listagem complementar, levando em conta os processos
julgados até aquela data, tanto pelo Tribunal Pleno, bem como, pelas Câmaras
Deliberativas. O conselheiro Fernando Catão informou que a lista dos gestores
foi encaminhada ao procurador Regional Eleitoral, Rodolfo Alves Silva. As
informações serão inseridas no Sistema de Contas Eleitoral do Ministério
Público Federal (Sisconta Eleitoral), criado para receber e processar nacionalmente
as informações de inelegibilidade.
A relação completa está disponível no site
do Tribunal de Contas da Paraíba ( WWW.tce.pb.gov.br) Ascom/TCE-PB
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