O ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio, foi condenado a
devolver mais de R$ 400 mil aos cofres públicos da União, porque deixou de
prestar contas de dois convênios com o Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome. As decisões foram proferidas pela 1ª Câmara do Tribunal de
Contas da União. O processo será enviado para o Ministério Público Federal na
Paraíba para as providências cabíveis.
Carlos Antônio deixou de prestar contas de dois convênios com o
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no valor de R$ 404 mil. O
convênio 113/2006 tinha por objeto o apoio financeiro para implantar o programa
de aquisição de alimentos por meio da aquisição de produtos agropecuários
produzidos por agricultores familiares. Já o convênio 325/2007 tinha por
objetivo apoiar a implantação de feiras comunitárias no município de
Cajazeiras.
A auditoria do TCU destacou em seu relatório que, ao não apresentar
sua defesa, o ex-prefeito de Cajazeiras deixou de produzir prova da regular
aplicação dos recursos sob sua responsabilidade. “Do exame dos autos,
verifica-se que o responsável deixou de cumprir o dever constitucional
inarredável de todos aqueles que arrecadam, guardam, gerenciam ou administram
dinheiros, bens e valores públicos”, afirmou o relator do processo, Augusto
Sherman Cavalcanti.
Atualmente Carlos Antônio ocupa a Secretaria de Desenvolvimento
e Articulação dos Municípios do Governo do Estado. Durante a instrução
processual, ele não apresentou defesa, sendo julgado à revelia pelo tribunal.
“No âmbito desta Corte, regularmente citado, o ex-prefeito quedou inerte, não
apresentando alegações de defesa, nem recolhendo a devida importância”, destacou
o relator, que ainda aplicou multa de R$ 20 mil ao ex-gestor.
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| Da Redação
Com Jornal da Paraíba
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