A falta de homologação, que o torna um aeroporto clandestino, impediu que a cidade de Cajazeiras fosse incluída no Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR), do Governo Federal, criado através de medida provisória 652, publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (28), beneficiando 270 aeroportos.
O objetivo do programa é aumentar o acesso da população brasileira ao sistema de transporte aéreo e inclui aeroportos regionais de pequeno e médio porte, que terão recursos disponibilizados para reformas e melhorias e passarão a receber vôos regulares.
Segundo um estudo feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2012, o desenvolvimento da aviação regional representa um importante fator para diminuição das desigualdades no Brasil, já que contribui com a inclusão econômica e social da população atendida e ajuda na integração de localidades remotas por meio aéreo.
A pesquisa apontou que um dos principais entraves da aviação regional é a dificuldade de diluir os custos entre o limitado número de passageiros, especialmente em locais com menor renda. Nessas cidades, a divisão dos gastos deixa os preços das passagens muito mais caro.
A MP autoriza a União a conceder subvenção econômica nos serviços oferecidos pelos aeroportos regionais, como o pagamento dos custos relativos às tarifas aeroportuárias e de navegação aérea em aeroportos regionais. A união poderá também intervir no pagamento de parte dos custos de vôos em rotas regionais e no pagamento dos custos correspondentes ao Adicional de Tarifa Aeroportuária.
Na Paraíba, além de João Pessoa e Campina Grande, foram incluídos os aeroportos de Monteiro e Patos. No vizinho estado do Ceará, além do aeroporto de Juazeiro do Norte, que já vem sendo ampliado e modernizado, serão beneficiados os municípios de Itapipoca, Canindé, Aracati, Sobral, Quixadá, Jericoacoara, Iguatú e Crateús.
Outros municípios próximos a Cajazeiras também foram beneficiados, a exemplo de Caicó, no Rio Grande do Norte e Serra Talhada, no Pernambuco.
A má vontade demonstrada pelas autoridades estaduais, com relação à conclusão dos serviços complementares, que se arrastam a passo de tartaruga, motivou a exclusão de Cajazeiras desse projeto, basta dizer que o aeroporto de Aracatí, que tem uma pista praticamente da mesma dimensão do de Cajazeiras, teve a sua construção iniciada na mesma época.
BLOGDOADJAMILTON
Nenhum comentário:
Postar um comentário