terça-feira, 5 de agosto de 2014

Jurídico da coligação ‘A Força do Trabalho’ anuncia recurso contra decisão que deferiu registro da candidatura de Cássio

05/08/2014

 A coordenação jurídica da coligação ‘A Força do Trabalho’ informou que vai recorrer aoTribunal Superior Eleitoral (TSE) da decisão do TRE-PB, que deferiu, por 5 a 1, o registro de candidatura do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) ao governo do Estado.


O advogado Fábio Brito, coordenador jurídico da coligação, disse respeitar a decisão da Justiça Eleitoral paraibana, mas adiantou que vai manter o mesmo argumento de divergência junto ao TSE. “Vamos preparar o recurso, estudar a decisão e levar a questão ao exame da Corte Superior”, ressaltou o advogado que, logo após o julgamento realizado na noite desta segunda-feira (4), foi ao gabinete do juiz relator do processo, Rudival Gama, pegar uma cópia do acordão da decisão.

O advogado aproveitou para rebater uma das principais teses de defesa do candidato do PSDB: a de que a data inicial para aplicar a punição de inelegibilidade deveria ser contada a partir do 1º turno das eleições de 2006 e não na do 2° turno. “A nossa tese é a de que o candidato do PSDB foi, na época, proclamado e diplomado governador somente no 2° turno das eleições”, explicou o advogado, lembrando que o pedido de impugnação da candidatura de Cássio também é defendido pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).



MaisPB com assessoria



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