A proposta garante aposentadoria especial aos pescadores com 25 anos de contribuição previdenciária, cinco a menos do que é exigido atualmente. Eles também passam a contar o tempo de serviço durante o chamado defeso, quando a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos. Nesse período, os trabalhadores ainda vão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, com recursos do FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, desde que comprovem junto ao INSS a inscrição no Registro Geral da Pesca. Ex-ministro da Pesca, o senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, se antecipou a um eventual veto presidencial sob o argumento de aumento de despesas na Previdência. Ele ressaltou que o pescador poderá pagar o INSS com o seguro-defeso.
Recebendo o seguro desemprego, ele recolhe e aí conta o período dele para aposentadoria. Por exemplo, quem pesca lagosta passa seis meses durante o ano. É para preservar a espécie. Agora, esse período tem que parar, mas tem que contar para a aposentadoria, senão ele trabalha 30 anos mas só conta 15. Quem trabalha vai ter que reencarnar três vezes para poder se aposentar. disse o Ministro Crivella
utor da proposta, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que a iniciativa vai incrementar a economia e, ao mesmo tempo, corrigir uma injustiça histórica com os pescadores.
“Vai sobrar dinheiro para a previdência porque o trabalhador consequentemente recebendo resultado do seu próprio trabalho ele vai investir mais no mercado e investindo mais no mercado gera emprego e a previdência arrecada mais”. revelou Paim
Pelo projeto, durante os meses sem pesca, o trabalhador ainda poderá exercer outra atividade sem o risco de perder o benefício. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Leila Herédia.
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