A Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH) retoma, nesta segunda-feira (25), o
debate sobre a regulamentação do uso recreativo, medicinal ou industrial da
maconha. A audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade
de participação popular. Para participar da transmissão ao vivo enviando
comentários, o cidadão pode acessar o Portal e-Cidadania ou ligar para o Alô
Senado, no número 0800-612211.
Devem participar do
debate Renato Malcher Lopes, neurocientista e professor adjunto do Departamento
de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB); Vladimir de Andrade
Stempliuk, membro da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de
Psicologia; a assessora do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes
(UNODC) Nara Santos; a diretora do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde,
Grazielle Custódio; e o coordenador nacional de saúde mental do Ministério da
Saúde, Roberto Tykanori.
O tema entrou na
pauta de discussões no Senado devido a uma sugestão popular enviada pelo
e-Cidadania (SUG 8/2014). Pela sugestão em análise na CDH, seria considerado
legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento
de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a
regularização do uso medicinal”.
Agora, a comissão
aguarda relatório do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), para decidir se a
sugestão vai virar projeto de lei.
Antes de opinar
sobre a sugestão popular, Cristovam pediu a realização de uma série de debates.
No primeiro, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio
Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a
criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso
de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante
ao de países que mantêm a criminalização.
No segundo debate,
o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de
Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo
proibicionista não deu resultados positivos.
Nos dois debates,
no entanto, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à
regulamentação. Eles destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao
consumo de drogas consideradas mais nocivas.
Pesquisa
DataSenado
Pesquisa do
DataSenado, realizada nos dias 6 e 7 de junho, indicou apoio de apenas 9% dos
entrevistados à legalização da maconha para qualquer fim. Já a permissão
restrita ao uso medicinal da droga é defendida por 48%. A proibição total, como
ocorre hoje, é apoiada por 42%.
A pesquisa foi
feita com 1.106 pessoas de 16 anos ou mais, de todos os estados, e a margem de
erro é de três pontos percentuais.
A pesquisa mostra
que, para muitos dos entrevistados, o debate precisa ir além da ciência e
abranger a questão moral e social. Muitos acreditam que flexibilizar a
legislação pode estimular o vício, o que afetaria a segurança e a saúde pública.
Agência Senado
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