O Ministério Público Federal
(MPF) enviou duas recomendações ao Estado da Paraíba e a prefeitos e
secretários de saúde de 61 municípios paraibanos para que adotem providências
na área da saúde, foco de grandes reclamações da sociedade.
A Recomendação nº 79/2014 é para
que seja implantado controle de ponto eletrônico para os profissionais da saúde
e divulgado quadro contendo os horários a serem cumpridos por médicos e
odontólogos. Já na Recomendação nº 80/2014, sugere-se o fornecimento de
certidão a todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) não atendidos
pelas unidades de saúde.
As recomendações estão sendo
assinadas por vários procuradores da República e começaram a ser remetidas em
agosto de 2014. O prazo para que os destinatários enviem resposta é de 60 dias,
a serem contados do recebimento delas.
Ponto eletrônico
Na recomendação sobre ponto
eletrônico, o MPF sugere que seja providenciada, no prazo de 60 dias, a
instalação e o regular funcionamento de registro eletrônico de frequência dos
servidores públicos vinculados ao SUS e, de modo especial, dos médicos e
odontólogos. Sugere-se, ainda, que em igual prazo seja providenciada a
instalação de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o
nome de todos os médicos e odontólogos em exercício na unidade naquele dia, sua
especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho.
Também recomenda-se a
disponibilização, para consulta dos cidadãos, do registro de frequência dos
profissionais; a divulgação na internet do local e horário de atendimento dos
médicos e odontólogos ligados ao SUS; e que sejam estabelecidas rotinas para
fiscalizar o cumprimento da recomendação, sob pena de responsabilidade pelas
ilegalidades que vierem a ocorrer. Confira a recomendação na íntegra.
Fornecimento de certidão
Na outra recomendação, o MPF
sugere que sempre que houver solicitação dos usuários SUS seja garantido o
fornecimento de certidão ou documento equivalente para aqueles não atendidos no
serviço de saúde solicitado, constando informações como nome do usuário,
unidade de saúde, data, hora e motivo da recusa de atendimento.
O documento deve ser fornecido
pelo servidor público da unidade e ainda que os serviços de recepção sejam
terceirizados. Sugere-se, também, que seja estabelecida uma rotina para
fiscalizar o cumprimento da recomendação. Confira a recomendação na íntegra.
Lista de municípios
A recomendação foi expedida pela
unidade do MPF em João Pessoa, sendo enviada aos municípios pertencentes à
jurisdição de João Pessoa e Guarabira.
Além do Estado da Paraíba, na
área de atribuição do MPF em João Pessoa as recomendações foram enviadas aos
municípios de Alhandra, Baía da Traição, Bayeux, Caaporã, Cabedelo, Caldas
Brandão, Capim e Conde. Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de
Cima, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca Jacaraú, João Pessoa, Juripiranga,
Lucena, Mamanguape, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo,
Pedro Régis, Pilar, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Salgado de São Félix,
Santa Rita, São José dos Ramos, São Miguel de Taipu, Sapé e Sobrado.
Na área de competência de
Guarabira, a recomendação foi para Alagoinha, Araçagi, Araruna, Bananeiras,
Belém, Borborema, Cacimba de Dentro, Caiçara, Campo de Santana, Casserengue,
Cuitegi, Dona Inês, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Logradouro,
Mulungu, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Serra da Raiz, Serraria,
Sertãozinho, Solânea.
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