LEI DA PALMADA - Agricultor é procurado pela Polícia após ser denunciado de ter surrado Filho Menor no Sertão

26/11/2014

O Agricultor, Antônio Coutinho da Silva, 39 anos, casado, residente no Núcleo Habitacional II, Distrito de São Gonçalo no Município de Sousa poderá responder por agressão ao próprio Filho de 08 anos, baseado na Lei da Palmada - Lei 13010/14.

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O acusado foi denunciado por Funcionários da Escola aonde a Criança Estuda ao Conselho Tutelar, ao constatar que o Menor apresentava hematomas pelo corpo, mediante uma “surra” que sofreu do  seu Genitor.

O Conselho Tutelar pediu auxilio a Polícia Militar, que através de uma Guarnição esteve na residência do Acusado que não se encontrava.

Os Conselheiros Tutelares orientaram a Genitora, juntamente com o Filho Menor a comparem a Delegacia para prestar queixa do ocorrido, fato esse registrado por volta das 10:30h desta terça-feira (25).

Lei nº 13.010 de 26 de Junho de 2014 - Altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Redação

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