FPM: Municípios recebem hoje o 1.º repasse e 1% de dezembro

10/12/2014

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro será de R$ 2.797.228.142,99. O valor, já descontado a rentenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), será depositado nesta quarta-feira, 10 de dezembro. Em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o montante é de R$ 3.496.535.178,74.

O 1.º decêndio do Fundo soma R$ 3,496 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano anterior o valor bruto ficou em R$ 3,250 bilhões. Em termos reais esse primeiro repasse apresentou um aumento de 7,6% em relação a repasse do mesmo período do ano passado.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que com este repasse, em 2014 o FPM apresenta crescimento de 3,0%. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de dezembro de 2014, está menor em 19% se comparado com o 1º decêndio de novembro.

1% do FPM

Antes desse primeiro repasse, os Municipios receberão o 1% adicional no FPM, que será repassado nesta terça-feira, 9 de novembro. Uma conquista do movimento municipalista, o repasse previsto na Emenda Constitucional 55/2007 será creditado antes do primeiro decêndio FPM do mês. De acordo com a Confederação, o valor será de R$ 3.370.332.934,94.

O montante referente a 1% do valor da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano. Nele não incide a retenção Fundeb, mas por se tratar de uma transferência constitucional deve ser aplicado os limites constitucionais em Saúde e Educação.

De acordo com a CNM, o valor será 2,95% menor que a estimativa da CNM – R$ 3.469.889.000. Se comparado com repasse feito em 2013, em termos reais, corrigindo a inflação do período, o montante apresenta crescimento de 2,7%. Em termos nominais, o aumento é de 8,9%.

A conquista que elevou o Fundo de 22,5% para 23,5% foi obtida em 2007 depois de 4 anos de mobilização da CNM e do Movimento Municipalista. Só essa conquista representa R$ 22,898 bilhões a mais de arrecadação para as prefeituras brasileiras, desde de sua aprovação - ao longo desses 8 anos.

VEJA QUANTO VEIO EM SEU MUNICÍPIO:

CONFIRA

Cajazeiras: R$     604.190,76 C

São José de Piranhas: R$  237.496,58 C

São João do Rio do Peixe: R$     226.847,50 C

Carrapateira: R$   127.927,11 C

Bonito de Santa Fé: R$ 267.597,97 C

Monte Horebe: R$  71.236,77 C

Santa Helena: R$   217.280,55 C

Cachoeira dos Índios: R$  201.635,27 C

Bom Jesus: R$   169.660,89 C

Joca Claudino: R$ 202.678,03 C 

Triunfo: R$  93.421,44 C

Barro-CE: R$ 108.458,99 C

Poço José de Moura: R$  209.071,48 C

Uiraúna: R$     311.716,00 C

Bernardino Batista: R$ 235.162,59 C
Poço Dantas: R$   200.708,67 C

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