Projeto de lei que determina guarda compartilhada de filhos é aprovado

04/12/2014

O vereador Bira (PT) comemorou a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei no 117/2013, que determina a guarda compartilhada para a custódia dos filhos de pais divorciados, ainda que haja desacordo entre os ex-cônjuges. A matéria enviada pela Câmara dos Deputados e aprovada no Plenário do Senado, no último dia 26 de novembro, aguarda agora a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).

O parlamentar pessoense já havia apresentado recentemente, na condição de representante do povo de João Pessoa, um requerimento ao Senado pedindo Moção de Apoio ao referido Projeto de Lei Federal. Na sua justificativa, Bira ressaltava a importância da celeridade na aprovação da matéria.

“Fiquei muito contente com o posicionamento favorável do Senado a esse Projeto, que está sendo visto como um importante sinal de paz em um horizonte tradicionalmente tomado por graves conflitos. Temos a convicção de que essas crianças e adolescentes serão pessoas mais felizes, ao acabar com as disputas prolongadas e ao permitir que mães e pais possam contribuir igualitariamente para a formação de seus filhos”, afirmou Bira.

O vereador petista é autor, em âmbito municipal, de matérias que contemplam os genitores pessoenses, como a Lei no 11.794/2009, que estende de cinco para 30 dias o tempo de licença do trabalho concedida aos pais que são servidores municipais, após nascimento de filhos biológicos ou em caso de adoção. Outra é a Lei no 12.418/2012, que determina que, no caso de falecimento da mãe no momento do parto, ou logo após, seja dada a concessão ao pai da criança, caso seja servidor municipal, a licença-paternidade nos mesmos moldes da licença-maternidade, que é de 180 dias consecutivos.

Projeto e tramitação

O Projeto de Lei 117/2013, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), determina ao 
juiz a divisão equilibrada do tempo de convivência dos filhos com a mãe e o pai e possibilita a 
supervisão compartilhada dos interesses do filho. O Projeto também poderá ter como consequência a substituição da pensão alimentícia por um mecanismo mais avançado: a divisão das despesas dos filhos por meio de uma planilha de gastos a ser bancada pelos pais de maneira proporcional à renda. Depois de ser analisada nas comissões do Legislativo Federal, a proposta foi aprovada, apenas com emenda de redação que substitui a expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.

Redação com assessoria
WSCOM Online