O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do ano será R$ 2.198.956.058,50. O montante, a ser partilhado entre as prefeituras, considera o porcentual destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), pois sem esse desconto o recurso chega a R$ 2.748.695.073,13.
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do Fundo, que entra nas contas dos Municípios nesta sexta-feira, 9 de janeiro, é 28% menor que o primeiro repasse do Fundo feito em dezembro de 2014, em valores brutos e nominais. A Confederação destaca que essa redução acompanha a série histórica do FPM – de dezembro para janeiro.
Em relação ao primeiro FPM de janeiro do ano passado, o Fundo apresenta redução de 31,5% em termos reais. Enquanto o primeiro repasse do ano de 2014 foi de R$ 4,013 bilhões em valores brutos, o desse ano está em pouco mais de R$ 2,7 bilhões. Cenário causado pela baixa arrecadação registrada por conta das vendas fracas de fim de ano.
Segundo o presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, a redução é significativa e os prefeitos devem controlar suas contas para não terem mais problemas financeiros.
Extras do FPM
Antes do repasse do primeiro decêndio deste mês, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) transfere aos Municípios brasileiros recurso extra do FPM – decorrente da classificação por estimativa das receitas de Imposto de Renda (IR) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Esses que somam R$ 893.377.554,68 serão transferidos aos nesta quinta-feira, 8 de janeiro. O montante, em valores brutos, considera a retenção constitucional do Fundeb. Sem a parcela destinada a Educação, a verba referente à classificação por estimativa das receitas de IR chega a R$ 1.116.721.943,35.
A equipe técnica da CNM esclarece que o repasse é feito separadamente porque a Receita Federal do Brasil (RFB) tem um programa que parcela as dívidas de vários impostos. Ao ser efetuado o pagamento de guia do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) por Pessoa Física ou Jurídica, a Receita classifica por estimativa a quantia de cada imposto que foi recolhida, separando o que é IR e IPI para efetuar os repasses correspondentes ao FPM.
Conquista
Esse repasse extra do Fundo foi mais uma conquista municipalista, viabilizada pela CNM. A entidade articulou junto à RFB para que a classificação dos refinanciamentos dos tributos fossem repassados aos Municípios com maior cerelidade.
VEJA QUANTO VEIO EM SEU MUNICÍPIO:
CONFIRA
Cajazeiras: cota extra R$ 226.715,72 C R$ 462.045,14 C
São José de Piranhas: Cota extra R$ 152.646,66 C R$ 205.266,20 C
São João do Rio do Peixe: Cota extra R$ 152.646,66 C R$ 258.790,22 C
Carrapateira: Cota extra R$ 76.323,35 C R$ 77.225,36 C
Bonito de Santa Fé: Cota extra R$ 101.764,47 C R$ 201.387,37 C
Monte Horebe: Cota extra R$ 61.831,59 C R$ 52.249,38 C
Santa Helena: Cota extra R$ 76.323,35 C R$ 183.389,41 C
Cachoeira dos Índios: cota extra R$ 76.323,35 C R$ 149.559,39 C
Bom Jesus: Cota extra R$ 61.831,59 C R$ 128.176,78 C
Joca Claudino: Cota extra R$ 76.323,35 C R$ 151.514,28 C
Triunfo: Cota extra R$ 76.323,35 C R$ 76.218,55 C
Barro-CE: Cota extra R$ 129.123,76 C R$ 0,00 C
Poço José de Moura: Cota extra R$ 76.323,35 C R$ 164.730,15 C
Uiraúna: Cota extra R$ 103.052,63 C R$ 247.325,82 C
Bernardino Batista: Cota extra R$ 76.323,35 C R$ 183.800,84 C
Poço Dantas: Cota extra R$ 76.323,35 C R$ 152.582,70 C
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