O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quinta-feira (26) que autorizou a PRF (Polícia Rodoviária Federal) a multar os caminhoneiros que ainda fazem bloqueios nas rodovias federais. A avaliação de Cardozo é de que eles estão descumprindo a decisão da Justiça Federal, obtida na quarta-feira (25) pela AGU (Advocacia-Geral da União), quedeterminou a liberação das estradas em 11 Estados.
Em entrevista coletiva em Brasília, Cardozo afirmou que o valor da multa varia entre R$ 5.000 e R$ 10 mil por hora. Segundo o último balanço da PRF, eram 97 interdições até as 15h.
Segundo Cardozo, a PRF irá repassar para a AGU a identificação dos motoristas, possibilitando que eles, além de multados, sejam também processados pelo governo.
— As multas de trânsito que estão sendo lavradas em todos os Estados que ainda existem o movimento serão usadas para que a AGU identifique os caminhoneiros que estão descumprindo a ordem judicial. Aqueles caminhoneiros que passarem agora a ser multados não responderão apenas pelas multas, mas também para a aplicação das multas judicialmente estabelecidas.
O anúncio ocorre um dia após uma reunião realizada entre governo, empresários e representantes dos trabalhadores.
No encontro, o governo prometeu sancionar, sem vetos, a Lei dos Caminhoneiros, que concede direitos à categoria, como a jornada de oito horas; prorrogar por 12 meses o pagamento de caminhões por meio do Programa Procaminhoneiro; não reajustar o óleo diesel por seis meses; e a criação, por meio de negociação entre caminhoneiros e empresários, de uma tabela referencial de frete.
De acordo com o ministro, a maioria dos representantes dos trabalhadores que participaram das reuniões com o governo aceitou a proposta. Segundo dados da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o número de pontos de mobilização caiu de 119 para 97 após as negociações.
Na avaliação do ministro da Justiça, a redução do movimento é considerável e reflete que o governo está negociando da maneira correta.
— Se comparar os pontos altos nos horários em que acontecem, há uma redução visível, inclusive de Estados. Nós dialogamos com aquelas pessoas que se credenciaram como lideres e sabemos que a medida foi em larga medida aceita. Mas alguns, seja por que razões forem, querem continuar com a mobilização, e não vamos titubear em nenhum momento na cobrança do cumprimento da lei.
Investigação
Além da aplicação de multas, o Ministério da Justiça determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar denúncias de crimes que estão ocorrendo nos pontos de mobilização. Segundo o ministro, qualquer situação que possa configurar descumprimento da lei será apurada pelos agentes federais.
— Temos notícias de que vários ilícitos de ordens diversas estão ocorrendo. As notícias que chegam são de que pessoas estão sendo paradas e não podem circular, isso configura situação que deve ser objeto de investigação.
R7
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